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29 de fev. de 2012

Educação Santa Catarina: O governador Raimundo Colombo afirma que não tem recursos para garantir os R$ 34 milhões mensais a mais na folha de pagamento do magistério.O secretário de Educação, Eduardo Deschamps, disse que o aumento será estudado com cuidado e que, por enquanto, ele não será repassado aos salários dos professores.


Os professores da rede estadual de Santa Catarina terão que esperar para ter o salário reajustado em 22,22% – índice anunciado, segunda-feira, pelo Ministério da Educação(MEC), que atualiza o valor do piso nacional do magistério.
O governador Raimundo Colombo afirma que não tem recursos para garantir os R$ 34 milhões mensais a mais na folha de pagamento do magistério.
O secretário de Educação, Eduardo Deschamps, disse que o aumento será estudado com cuidado e que, por enquanto, ele não será repassado aos salários dos professores. Ele aumenta o menor salário-base de R$ 1.187 para R$ 1.451.
– Não temos como fazer esse reajuste de 22% ao magistério neste momento. A solução disso é bastante complexa – afirmou.
Ele informou que os secretários de Estado da Educação têm um encontro, em Natal (RN), com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, para expor as dificuldades financeiras em repassar o aumento.
– A partir daí, vamos ver quais são as saídas – disse o secretário.
Ele lembra que no final do ano passado foi definido um aumento de 8% para todas as categorias de servidores estaduais. Deste percentual, 4% foram repassados aos trabalhadores em janeiro, a outra metade virá em maio de 2012.
– O governo já definiu um ajuste acima do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor, que fechou ano passado em 6,5%) – observou.
Salários correspondem a 58% do orçamento para Educação
Fazer com que o piso seja reajustado com base na variação da inflação é um desejo de governadores e prefeitos. O projeto de lei que prevê o INPC como índice foi aprovado no ano passado em caráter terminativo, na comissão de finanças e tributação da Câmara dos Deputados, por isso, seguiria direto para aprovação da presidente Dilma Rousseff.
Mas a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), apresentou requerimento para que a questão seja analisada pelo plenário da casa. A votação deve ocorrer em março.
De acordo com o secretário Deschamps, para se chegar ao impacto R$ 34 milhões mensais – R$ 442 milhões por ano, levando em conta o 13º – o governo calculou o repasse do índice de 22% a todos os níveis do magistério.
Caso fosse reajustado apenas o salário dos professores que recebem R$ 1.187, o impacto seria menor. 
– Mas não poderíamos fazer isso, porque professores do primeiro nível (com nível médio) receberiam mais do que outros, com mais formação. O aumento tem que ser analisado na carreira. No ano passado, já precisamos achatar a tabela salarial – ressaltou Deschamps.
Para garantir o pagamento de R$ 1.187 aos docentes, o governo acabou com a diferença de 8,48% entre os 12 níveis de formação (de nível médio a doutorado), e também alterou a diferença de 2,75% entre os professores que fizerem cursos específicos na área de atuação.
Os ajustes anunciados em 2011 resultaram em R$ 38,12 milhões mensais a mais, a partir de janeiro deste ano, segundo o governo. O orçamento para Educação em 2012 é de R$ 3,4 bilhões, dos quais R$ 2 bilhões são gastos com a folha de pagamento da categoria.
– O dinheiro gasto a mais inviabilizaria outros investimentos feitos na Educação – finalizou.
Dia 15 tem assembleia
Para o diretor financeiro do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte), Sandro Cifuentes, era esperado o governo dizer que não tem como pagar o reajuste.
Em 15 de março, em Florianópolis, está marcada uma assembleia estadual da categoria, onde eles irão discutir a questão, e debater o retorno à greve, encerrada em julho do ano passado.– O sindicato está aguardando uma posição oficial do governo, mas essa é uma questão que precisa ser discutida com os professores – diz Cifuentes.

 
Ele observa que cumprir a lei do piso foi um dos pontos acordados durante a última paralisação:
 
– O governo adotou o piso da categoria, mas descaracterizou o plano de carreira. Mesmo assim concordamos com a situação na época, com a condição de que os aumentos do piso seriam repassados para a gente de acordo com a lei nacional. Queremos os 22,22% retroativos a janeiro, conforme estabelecido pela lei.
 
Para Sandro, não é verdade que o governo não tem condições de pagar: – Se o governo não pudesse pagar e comprovasse isso no orçamento, poderia pedir verba federal para complementar o pagamento.
JÚLIA ANTUNES LORENÇO
julia.antunes@diario.com.br

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