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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto de lei que assegura atendimento em local especial ao estudante com deficiência impossibilitado de frequentar a escola.

04/07/2017 - 10h54

Comissão aprova atendimento especial para aluno com deficiência

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre os impactos do Fundeb sobre a qualidade e equidade do ensino básico público: análise da PEC nº 15 de 2015 e sugestões para o aprimoramento de seu texto. Dep. professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
Dorinha Seabra: É essencial que tais determinações figurem entre os quesitos assegurados aos educandos da educação especial na LDB, dada a dificuldade que muitas vezes esse público tem no acesso à educação
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto de lei que assegura atendimento em local especial ao estudante com deficiência impossibilitado de frequentar a escola. Atendimento deve prever o uso de internet e recursos pedagógicos de Educação a Distância (EAD).
O projeto (PL 508/11) recebeu parecer favorável da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). O texto é oriundo do Senado e altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9.394/96).
Regras específicas
A deputada disse que a LDB já prevê que o atendimento educacional dos alunos com deficiência seja feito em classes, escolas ou serviços especializados, incluindo o EAD. Mas ela defendeu a aprovação do projeto por ser mais específico quanto aos direitos dos alunos com deficiência.
“Apesar de todo o empenho para tornar a escola inclusiva no Brasil, especialmente no campo normativo, ainda estamos muito aquém do ideal”, disse Dorinha Rezende. “Precisamos tornar a inclusão efetiva, acolher todos os alunos na escola, independentemente de sua condição.”
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora nas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcia Becker

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