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CE debate representatividade da Ordem dos Músicos, questionada no Supremo

Da Redação | 06/11/2017, 14h07 - ATUALIZADO EM 06/11/2017, 14h18

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) discute, em audiência pública nesta quarta-feira (8), a representatividade social, política e econômica da Ordem dos Músicos do Brasil (OMB). A organização é alvo de ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona a atuação da entidade, como a exigência de registro para um músico ser considerado “profissional”. O pedido de audiência é do senador Cristovam Buarque (PPS-DF).
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 183/2009, instrumento jurídico para contestar normas editadas antes da Constituição, aguarda análise do ministro Alexandre de Moraes e questiona trechos da Lei 3.857/1960, que permitiu a criação e atuação da Ordem.
Apresentada pela Procuradoria Geral da República, a ADPF indaga a correção das restrições que a OMB impõe para o exercício legal da profissão de músico. Na visão da PGR, as limitações e requisitos para o exercício da atividade e o poder de polícia da OMB sobre a atuação da classe, que só é permitida aos que tem registro, são “flagrantemente incompatíveis” com a liberdade de expressão da atividade artística e com a liberdade profissional.
A audiência busca esclarecer o tema, já que entidades como a OMB do Espírito Santo acreditam que a desestruturação da Ordem, caso o STF concorde com a visão da PGR, só acarretará prejuízos e marcas indeléveis para a profissão do músico.
Foram convidados para o debate o deputado estadual Carlos Giannazi (PSol-SP); Gerson Ferreira Tajes, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Músicos; Marcos Santos, representante do Movimento de Valorização dos Músicos; Luiz Carlos Barbosa, representante do Ministério do Trabalho; e um representante do Ministério da Cultura.
A audiência será interativa e acontecerá na sala 6 da ala senador Nilo Coelho.

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe: 
http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania:
www.senado.gov.br/ecidadania
Alô Senado (0800-612211) 
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)


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