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João Cury Neto assume a Secretaria da Educação de São Paulo

João Cury Neto assume a Secretaria da Educação de São Paulo

Cerimônia de posse foi realizada nesta quinta-feira, dia 26, no Palácio dos Bandeirantes
QUI, 26.04.2018 
Nesta quinta-feira (26), o governador Márcio França oficializou a posse do novo secretário da Educação de São Paulo, João Cury Neto. Advogado especialista em direito tributário, Cury ocupa a vaga deixada por José Renato Nalini, neste mês. A cerimônia, realizada no Palácio dos Bandeirantes, contou com a presença dos demais secretários estaduais e educadores paulistas.
Em seu discurso na cerimônia de posse, João Cury, visando a aprendizagem do corpo discente, foi enfático ao dizer que “para cada reunião, para cada conversa, para cada ato, para cada assinatura, antes, e acima de tudo, sua excelência o aluno. Caso contrário, nós não prestamos para estar na vida pública”, destaca.
“É assim que encaro esse desafio, como uma grande causa. E venho para cumpri-lo com obstinação, humildade e coragem. Servir ao povo do meu Estado através da Educação para mim é uma grande honra”, completa.
Confira alguns trechos do discurso de posse:
Márcio França, governador de São Paulo, entende que Cury possui as habilidades e experiências necessárias para o cargo. “Ex-prefeito de Botucatu, advogado, foi presidente da FDE. Uma pessoa muito competente, muito rápida, uma pessoa com alta capacidade de liderança, e eu tenho certeza que vai ser um grande secretário da Educação, rede importante e com excelentes profissionais que nós temos”, afirma.
Nascido em Botucatu, Cury é formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC), em Campinas, e especialista em Direito Tributário pela Universidade de Bologna, na Itália. De 2009 a 2016, período em que foi prefeito de sua cidade natal, Botucatu teve sua gestão reconhecida por diversos prêmios como o “Município Verde Azul”, “Mário Covas de Inovação”, “Município Amigo da Criança” e “Município mais seguro do Estado de São Paulo” (população acima de 100 mil habitantes).
Na área da Educação, de 17 de janeiro de 2017 a 5 de abril de 2018, foi presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), órgão responsável por viabilizar a execução das políticas educacionais definidas pela Secretaria da Educação.
Como presidente da FDE, foi responsável pela reestruturação administrativa do órgão, elaboração do Plano de Empregos e Salários, investimento em transparência com criação do site Fundação Aberta, execução de mais de 2 mil obras somando R$ 1 bilhão em investimentos; criação do Prêmio FDE de Arquitetura, entre outras iniciativas. Também foi responsável por uma ação inovadora, permitindo aos municípios participar das Atas de Registro de Preços da FDE para aquisição de produtos e serviços, que incluem kits de material escolar, suprimentos, veículos de transporte escolar, material esportivo, mobiliário escolar, utensílios de cozinha e obras.
A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo possui a maior rede de ensino do Brasil e da América Latina com 5,4 mil escolas, 198,6 mil professores, 44,9 mil servidores e 3,7 milhões de alunos dos ensinos FundamentalMédio e EJA (Educação de Jovens e Adultos).

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PRICING - Estratégias de Precificação

 

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Dia: 15/05 - PRICING - Estratégias de Precificação
Objetivos: Apresentar um painel geral das diversas abordagens de precificação, considerando os conceitos mais recentes dos diversos autores e empresas.
Dentro do treinamento também serão apresentados modelos para determinação dos preços, bem como a estrutura necessária para acompanhamento
dos resultados dos preços obtidos, dentro do objetivo de criação de valor empresarial.
Apresentado por Clóvis Padoveze - Doutor em Controladoria e Contabilidade (FEA/USP),

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Público alvo: Responsáveis nas empresas pelas decisões de preços, de comercialização e marketing, controllers e gerentes de custos e formação de preços de venda.

A decisão sobre preços de venda é a decisão mais importante de uma organização no processo de criação de valor para a empresa e para os acionistas. Por ser a decisão mais importante, ela ambienta-se dentro da estratégia.
Não é possível dissociar a estratégia da política de preços. Excetuando-se algumas situações especiais (preços de commoditties de recursos naturais, por exemplo), todas as empresas, sejam elas industriais, comerciais ou de serviços, tem a possibilidade de trabalhar os preços de seus produtos e serviços de várias maneiras, considerando os diversos clientes, a segmentação dos mercados, a concorrência etc., na busca do melhor resultado econômico empresarial.
Os aspectos mercadológicos e da psicologia do consumidor são fundamentais no processo decisório de decidir sobre os preços de venda. Eles devem ser cuidadosamente estudados para que o valor percebido pelo consumidor seja alcançado.
Os custos dos produtos e serviços são importantes apenas como parâmetros ou pisos de preços. O objetivo da precificação é aumentar a lucratividade dos produtos e a rentabilidade dos acionistas.

Programa

Módulo I – O Poder dos Preços de Venda
Preço e Valor
Criando valor para o Cliente
Preços de Venda, Custos e Lucros
Do valor percebido pelo consumidor para obtenção dos lucros
Preços e estratégia competitiva
O estrategista de preços

Módulo II – Modelos de Decisão para Gestão de Preços de Venda
Decisões orientadas pelo mercado
Decisões orientadas pela Teoria Econômica
Decisões orientadas pelos custos
Precificação e comercialização hedônica

Módulo III – Componentes Mercadológicos dos Preços
Criação de Valor: a fonte da vantagem dos preços
Estrutura de preços
Política de preços
A psicologia da determinação de preços
Compreendendo e usando a elasticidade
Negociando preços com os clientes
Análise da indústria e concorrência

Módulo IV– Estruturação do Modelo Geral de Formação de Preços
Como calcular os investimentos necessários para os diversos produtos
Como calcular a margem necessária para os diversos produtos
Como calcular a rentabilidade desejada pelos acionistas e sua aplicação na formação dos preços
A utilização da margem de contribuição para gestão de preços de venda
Aspectos tributários e legais

Módulo V – Implementação Dentro da Organização
Mesa depricing
Desenvolvendo programas de determinação de preços
Modelo de acompanhamento das decisões de preços
Análise financeira: preços para lucros
Política de preços em um mercado competitivo
Mensurando a sensitividade de preços

Apresentado por Clóvis Padoveze - Doutor em Controladoria e Contabilidade (FEA/USP),
acumulando como executivo mais de 20 anos de experiência.
Ex-Controller das Indústrias Romi S/A. Autor de diversos livros na área de controladoria.
Autor dos livros: Controladoria Estratégica e Operacional, 2ª. edição, Editora Cengage, 2009; Curso Básico Gerencial de Custos, 2ª. edição, Editora Pioneira Thomson, 2006; Controladoria Básica, 2ª. edição, Editora Pioneira Thomson, 2010; Análise das Demonstrações Financeiras, 3ª edição, Editora Cengage, 2011; Controladoria Avançada, Editora Pioneira Thomson, 2005; Introdução à Administração Financeira, 2ª. edição, Editora Cengage, 2011; Planejamento Orçamentário, 2ª. Ed., Editora Cengage, 2009; Introdução à Contabilidade – com abordagem para não contadores – Editora Pioneira Thomson, 2006; Administração Financeira de Empresas Multinacionais-Introdução, Editora Pioneira Thomson, 2006; Contabilidade Gerencial – Texto e Exercícios – 7ª edição, Editora Atlas, 2010; Sistemas de Informações Contábeis – 6ª edição, Editora Atlas, 2009; Manual de Contabilidade Básica – 7ª edição, Editora Atlas, 2009; Orçamento Empresarial – novos conceitos e técnicas – Editora Pearson, 2009; Gerenciamento do Risco Corporativo em Controladoria – Editora Cengage, 2008.
Fundamentos de Contabilidade – Princípios – Editora Cengage, 2009; Fundamentos de Contabilidade – Aplicações – Editora Cengage, 2009; Contabilidade Societária e Empresarial – Editora Iesde, 2010; Contabilidade Gerencial – Editora Iesde, 2010; Sistemas Contábeis – Editora Iesde, 2010, Manual de Contabilidade Internacional Editora Cengage, 2011, Orçamento Empresarial, Coleção BUP, Editora Pearson, 2012, Contabilidade de Custos – Editora Cengage, 2013, Custo e Preços de Serviços – Editora Atlas, 2013

Reservamos o direito de alterar o programa sem aviso prévio

Aguardamos o seu contato,

Luciana Souza
Tel.: + 11 3323-9597

A POSSIBILIDADE DE REVISÃO CONTRATUAL EM RAZÃO DA ABUSIVIDADE DOS JUROS PRATICADOS POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS


A POSSIBILIDADE DE REVISÃO CONTRATUAL EM RAZÃO DA ABUSIVIDADE DOS JUROS PRATICADOS POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS


JOÃO CARLOS FAZANO SCIARINI. Advogado. Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Pós-graduado em Direito Previdenciário pela Fundação Educacional do Município de Assis (FEMA). MBA em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário (cursando). Aborda atualidades ligadas ao Direito.





O Brasil passa por forte crise econômica atual, e a necessidade de socorrer-se a grandes instituições financeiras, traz à tona verdadeiros abusos praticados por estas em face dos consumidores que além de enfrentarem a crise, ainda são submetidos a juros completamente fora da realidade do mercado, onde os consumidores, polo mais frágil da relação contratual, se veem obrigados a socorrer-se do Poder Judiciário, buscando a observância dos princípios e leis que norteadores das relações de consumo, dando-lhes assim, o correto e justo equilíbrio.
Os patamares praticados atualmente nas taxas de juros contratuais de instituições financeiras, contrariam a função social dos contratos, sendo que este em sua razão de ser deveria atender o interesse da coletividade e da produção, por ser um serviço indispensável ao desenvolvimento social, já que fornece crédito para a produção e multiplicação do capital disponível no mercado financeiro, ou seja, para sua justa e legal aplicabilidade, deve-se observar com verdadeira sensatez a disciplina legal dos juros.
Vale lembrar que as instituições financeiras não se submetem aos limites da Lei de Usura o que também perdeu força diante da súmula nº 596 do STF a qual expressa que não se podem aplicar as disposições do Decreto ora citado às taxas de juros e a outros encargos feitos em operações financeiras, encarecendo, e muito, os contratos pactuados.
Desde sua promulgação, empréstimose contratos em geral das instituições financeiras, passaram a conflitar diretamente com as normas disciplinadas no Código de Defesa do Consumidor, principalmente no que diz respeito à: a) existência de vantagem manifestamente excessiva; b) fixação de obrigações unilateral; c) ausência prévia de pacto dos encargos; d) usura; e) anatocismo; f) cláusulas potestativas e abusivas; g) enriquecimento ilícito, etc.
Por esta razão, todos os contratos celebrados a partir da criação da Lei n.º 8.078/90, desde que relacionados às relações de consumo, não podem passar ao largo de suas preceituações, ainda que celebrados sob a égide da lei civil comum. Neste ponto, vale destacarque os serviços prestados pelas instituições financeiras aos seus clientes, dentre eles os contratos de concessão de crédito, serão regidos pelas normas do CDC, de acordo com a já pacificada jurisprudência.
Em suas defesas, as instituições financeiras alegam sobre a impossibilidade de revisão contratual, sob o pobre argumento de que “as partes teriam anuído com o seu conteúdo” ou sob a alegação do princípio “pacta sunt servanda (o contrato faz lei entre as partes)”,no entanto, não é aceitável, frente aos modernos postulados e à evolução do direito, invocar-se obediência cega ao referido princípio para subjugar a parte contratante mais fraca aos efeitos de cláusulas que contenham, realmente, onerosidade tão excessiva que chega a desequilibrar o sinalágma do negócio jurídico, neste sentido o Art. 6º do CDC esclarece que:
“Art. 6º. São direitos básicos do consumidor: V – a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas;”


Necessita-se atenção os contratos pactuados pelas instituições financeirasque, em regra, são contratos de adesão, já que suas cláusulas são previamente estabelecidas unilateralmente sem oportunizar aos consumidores qualquer possibilidade de discussão ou alteração.


A VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ E O DIREITO DE INFORMAÇÃO


Pelo princípio da boa-fé objetiva temos a fundamentação jurídica do direito no que diz respeito a informação plena, inclusive sobre o preço que é pago pelo produto ou serviço que se está adquirindo.
A boa-fé é norma de comportamento descrita nos artigos 4º, inciso III, e 51, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor, que positiva três deveres principais dos contratantes: um de lealdade e dois de colaboração, que são, basicamente, o de bem informar o consumidor contratante sobre o conteúdo do contrato e o de não abusar da outra parte.
Ainda assim, na maioria das vezes, as instituições financeiras violam o princípio da boa-fé objetiva que é o fundamento jurídico do direito à informação plena, inclusive sobre o preço que é pago pelo produto ou serviço que está sendo adquirido.
As cláusulas abusivas são as principais responsáveis pelo desequilíbrio contratual e tem-se que o contrato deve ser revisto de forma que não seja aplicada a cobrança de juros excessivos e valores extorsivos, em obediência aos princípios da transparência, equidade e boa-fé contratual.
Há de se ressaltar que, embora não exista mais limitação de juros em 12% contido no artigo 192, § 3º da CF, a jurisprudência pátria vem considerando a utilização da taxa média de mercado, emitida pelo Bacen, como ponto de equilíbrio nas relações contratuais.
Vale ainda destacar que em muitos dos casos, existe, pelo excessivo abuso nas taxas de juros, a possibilidade de além de revisar o contrato, ainda repetir o indébito (valores indevidos em razão da abusividade das taxas) e ainda ser indenizado pelo dano moral sofrido em razão do abuso contratual e desrespeito com as normas consumeristas.


Contatos: <jcsciarini@gmail.com> | 018 99727-2797 (atendimento via Whatsapp)




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