Educação. Governo passa 800 milhões para as autarquias

Vão ficar sob tutela das autarquias 43.252 funcionários (pessoal não docente) e 996 escolas, correspondentes a 3.553 edifícios, englobado num pacote de descentralização na área da Educação. Em suma, o Executivo está a preparar a transferência para o poder local de perto de 800 milhões de euros. 

Os dados constam num relatório da secretaria de Estado das Autarquias Locais, citado pelo Diário de Notícias este sábado, e que foi entregue à Associação Nacional de Municípios (ANMP). Neste relatório constam estimativas dos valores a transferir para o poder local, discriminados por área sectorial e autarquia.

De acordo com o documento, o montante a transferir do Orçamento de Estado para o Fundo de Financiamento de Descentralização (FFD) ascende a 889,7 milhões de euros: para a Educação (797 milhões), Saúde (83 milhões), Habitação (7,6 milhões de euros) e Cultura (1,1 milhões de euros).

Este valor ajudará as autarquias a pagar salários e suplementos remuneratórios de todo o pessoal não docente (566 milhões de euros). Manutenção, equipamentos escolares, apoio e complementos educativos são outras competências das câmaras. Contudo, salienta do DN, as negociações no que diz respeito à Educação ainda não estão fechadas.

https://www.sabado.pt/portugal/detalhe/educacao-governo-passa-800-milhoes-para-as-autarquias

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