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Volta a ser discutido o projeto de desconto de 30% no preço de automóveis adquiridos por professores.

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Projeto no Senado Federal pede a criação de lei que estabeleça desconto de 30% no preço de automóveis adquiridos por professores. A sugestão legislativa foi transformada em projeto de lei no ano passado. Desde o dia 13 de março deste ano, porém, o PLS 512/2017 aguarda designação de relator. 


Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências, para incluir os professores da educação básica, ocupantes de cargo efetivo na Administração Pública, como beneficiários da isenção.


Explicação da Ementa
Decorrente de Ideia Legislativa do e-cidadania, inclui os professores como beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na compra de carros.

FONTE:https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=132045

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