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Prefeitura estuda uma forma de transformar 4.359 agentes de creche em professores de educação infantil

PREFEITURA QUER TRANSFORMAR AGENTES DE CRECHE EM PROFESSORES SEM NECESSIDADE DE CONCURSO PÚBLICO

Publicado em 04/07/2018 por O Globo



A dona de casa Fabíola Mattos conta que os dois filhos, que estudam na 
Escola Municipal Senador Corrêa, em Laranjeiras, estavam sem professores até junho deste ano. 
- Luciano Ferreira / O GLOBO



RIO - A prefeitura estuda uma forma de transformar 4.359 agentes de creche, 
admitidos para um cargo que demandava apenas o ensino fundamental, 
em professores de educação infantil da rede pública de ensino, função 
que exige nível médio, sem que tenham de prestar novo concurso público.
 A proposta, considerada inconstitucional por especialistas em direito administrativo, 
quase dobraria os vencimentos desses servidores.

Hoje, o salário inicial dos agentes de creche é de R$ 2.353,27. 
Com a mudança, em alguns casos eles poderiam ser reenquadrados
 como professores com regime de 40 horas semanais, cujo vencimento inicial chega a R$ 4.545,94.

A situação dos agentes, que, em tese, só devem atuar em sala de aula sob a supervisão de um professor, 
vem sendo discutida há três meses por uma comissão criada pelo secretário da Casa Civil, Paulo Messina. 
Os estudos, que serão concluídos nos próximos dias, devem indicar se há uma saída jurídica para mudar 
esses profissionais de função.

— Na realidade, esses agentes sempre atuaram como professores, desde que os primeiros concursos 
foram feitos com base na lei que criou o cargo, em 2005. 
O problema é que a Lei de Diretrizes de Bases da Educação (LDB) 
não permite que professores em sala de aula só tenham o ensino fundamental. 
A mudança valeria apenas para aqueles profissionais que tivessem a formação necessária:
o ensino médio voltado para a formação no magistério — argumentou Messina.

Para o advogado Manoel Peixinho, especialista em direito administrativo, caso a iniciativa 
seja levada adiante, estaria configurado um “trem da alegria”.
 Ele explica que a Constituição impede a chamada ascensão profissional: 
o servidor não pode entrar no serviço público para exercer um cargo e, posteriormente,
 ser transferido para outro que exija formação distinta. 
Até o Supremo Tribunal Federal (STF) já se pronunciou contra essa prática. 
O advogado Hermano Cabernite, outro especialista em direito administrativo, 
também considera a iniciativa ilegal.

— Qualquer mudança como essa violaria o Artigo 37 da Constituição, que exige concurso público 
para preenchimento de cargos na administração. É estranho, ainda mais, que essa discussão
 ocorra justamente em um ano eleitoral — acrescentou Peixinho.

POLÊMICA NA PREFEITURA

A iniciativa também virou motivo de polêmica na própria prefeitura. 
A Secretaria municipal de Educação (SME) informou apenas que considera que 
“os agentes não são regentes (professores)”. 
Procurado, o secretário César Benjamin não se manifestou. 
A SME chegou a participar de reuniões da comissão, mas acabou excluída da discussão, em maio,
 segundo atas dos encontros obtidas pelo GLOBO.

Em uma das reuniões das quais a SME ainda participou, a representante da secretaria, 
Maria de Lourdes Albuquerque Tavares, chegou a afirmar: “O que estão querendo 
é criar um cargo com atribuições, direitos e salários que já existem num outro cargo,
 para atuar no mesmo ambiente, e isto não existe legalmente”.

Fontes da prefeitura afirmam que esse teria sido mais um dos motivos das divergências
 entre Messina e Benjamin, que recentemente trocaram acusações em público sobre problemas 
de gestão no governo. O secretário de Educação chegou a pedir demissão em junho, mas voltou atrás.

Vereador licenciado, Messina tem os profissionais de educação em sua base eleitoral. 
Na Câmara, ele também defendeu, nos últimos anos, propostas semelhantes em favor dos agentes.
 Messina discorda que um eventual reenquadramento dos agentes viole a Constituição.

Segundo o secretário, uma das ideias em estudo é criar, por lei, um espécie de plano de cargos
 para a categoria. O plano permitiria a regularização dos profissionais e exigiria o nível médio 
apenas de novos profissionais. Messina diz que existe um precedente na própria prefeitura. 
Ainda não estão disponíveis estudos sobre o impacto da mudança na folha de pagamentos.

— De qualquer forma, a alteração não seria feita rapidamente, devido aos gastos elevados 
com pessoal e às limitações orçamentárias da prefeitura no momento — disse Messina.

O Sindicato dos Profissionais de Ensino (Sepe) apoia a proposta da prefeitura.

— Esses agentes sempre trabalharam como professores. Vários governos prometeram regularizar 
a situação e nada fizeram. Hoje, há uma injustiça — disse Thaís Coutinho, uma das diretoras do Sepe.

MÃES DE ALUNOS VEEM MUDANÇA COM RESERVA

Um dos objetivos da mudança em estudo é suprir a falta de professores na rede pública. 
E uma das escolas municipais que mais sofrem com a carência é a Senador Corrêa, em 
Laranjeiras. Ela perdeu oito professores no início do ano. Houve reposição de apenas seis,
 mas só após o início do ano letivo. Duas turmas ainda estão sem professores, 
e o problema poderia ser maior se não tivesse ocorrido a saída de 50 crianças da escola, 
o que reduziu o número de turmas.

Faltam estagiários e tutores, encarregados de cuidar de 32 crianças com necessidades especiais. 
A dona de casa Fabíola Mattos conta que os dois filhos, de 6 e 7 anos, estavam sem professores 
até junho:

— Eles estão na mesma turma, mas um ainda não sabe ler. O outro sabe, mas tem muita dificuldade.
 Com a falta de professores na escola, (técnicos) podem até suprir a demanda. 
Mas não sei se esses profissionais manterão o nível de aprendizado que as crianças teriam.

Para a diarista Etiene Oliveira, mãe de um aluno de 11 anos, os técnicos não vão resolver a questão:

— É muito ruim a criança ficar sem aula, compromete o futuro dela. Um técnico não vai resolver, 
e a situação tende a piorar.




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