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Programa, que aguarda aprovação dos vereadores, permitirá abatimento de 100% de juros e multas em dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2017.





Contribuintes terão descontos para quitar débitos com a Prefeitura de Marília

Programa, que aguarda aprovação dos vereadores, permitirá abatimento de 100% de juros e multas em dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2017.


A Prefeitura de Marília lançou o Programa de Regularização de Débitos Anistia 2018, que pretende impulsionar a adimplência de débitos municipais. O projeto foi encaminhado para aprovação na Câmara Municipal e, assim que aprovado, permitirá descontos de até 100% em juros e multas (regras abaixo).

O programa possibilitará a regularização de créditos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2017, inscritos em dívida ativa, mesmo que protestados ou não, discutidos judicialmente em ação proposta pelo sujeito passivo ou em fase de execução fiscal.

O contribuinte que aderir ao projeto poderá integrar os saldos de créditos que tenham sido objeto de parcelamentos anteriores não cumpridos integralmente ou os que se encontraram com parcelas em dia.


Possibilidades de negociação


À vista

Adesão até 10 de setembro de 2018 e vencimento até 11 de setembro de 2018, com o desconto de 100% (cem por cento) sobre a multa de mora e juros;
Adesão até 10 de outubro de 2018 e vencimento até 11 de outubro de 2018, com o desconto de 90% (noventa por cento) sobre a multa de mora e juros.


Parcelado

Adesão até 10 de outubro de 2018, em 60 (sessenta) parcelas, com desconto de 60% (sessenta por cento) sobre multa de mora e 30% (trinta por cento) dos juros, entrada de 10% (dez por cento) do valor consolidado e 59 (cinquenta e nove) parcelas mensais e sucessivas.



O prefeito Daniel Alonso destacou as boas oportunidades que o programa possibilita ao contribuinte.

“Trata-se de uma grande oportunidade para regularização de débitos com o município, pois isenta em até 100% o pagamento de juros e multa dos tributos vencidos, como IPTU, ISSQN, taxas e multas. Contamos com a aprovação da Câmara Municipal e com a adesão da população ao projeto, que é por tempo determinado.”


“O objetivo é equacionarmos a situação financeira do município neste ano de crise econômica do país, dando ao cidadão mariliense a oportunidade para saldar seus débitos e iniciar um novo ano com mais tranquilidade”, explicou o secretário municipal da Fazenda, Levi Gomes de Oliveira.

Depois de aprovado na Câmara, o Programa de Anistia 2018 será amplamente divulgado pela imprensa. Informações poderão ser obtidas no Ganha Tempo, situado à Avenida das Indústrias, nº 294. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou pelo telefone (14) 3401-2462.



Unidade do Ganha Tempo fica localizado à Avenida das Indústrias, em Marília (Foto: Mauro Abreu/Prefeitura de Marília)

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