OBRIGATORIEDADE DE APROVEITAMENTO DE ÁGUA DE CHUVA NA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS

  Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) realiza reunião deliberativa com 09 itens. Na pauta, o PLS 11/2013, que destina recursos da Cide para projetos de infraestrutura urbana de transportes coletivos.   À mesa, presidente da CI, senador Eduardo Braga (MDB-AM).   Bancada:  senador Wellington Fagundes (PR-MT);  senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES);  senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE);  senador Wilder Morais (DEM-GO);  senador Acir Gurgacz (PDT-RO).  Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (20) o PLS 191/2013, que torna obrigatória a instalação de sistemas de aproveitamento de água da chuva na construção de prédios públicos de propriedade da União.
Pelo projeto, a água captada das chuvas vai para descargas em vasos sanitários, irrigação de gramados e plantas ornamentais, limpeza de pisos e pavimentos, além de espelhos d’água. O autor, senador Wilder Morais (DEM-GO), argumenta que a escassez de recursos naturais, especialmente de água, e o mau desempenho dos sistemas convencionais de drenagem urbana apontam para a necessidade de ações de controle que “contribuam para o restabelecimento do equilíbrio hidrológico e minimizem os impactos da urbanização”.
O texto também impõe a instalação de telhados ambientalmente corretos como os chamados “telhados verdes”, que contam com a aplicação de vegetação sobre a laje.
O relator da matéria na CI, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), votou pela aprovação do PLS 191/2013 com emendas que dispensam a obrigatoriedade de instalação desses sistemas em casos de inviabilidade técnica ou excessiva onerosidade econômica. Segundo ele, a redução no consumo de água decorrente da adoção das medidas propostas tem-se demonstrado benéfica, inclusive, para os próprios moradores e usuários das edificações, mas há situações em que o custo de manutenção pode não representar economia de dinheiro público.
“É o caso, por exemplo, de regiões cujo clima apresenta períodos extensos de seca, durante os quais os equipamentos de aproveitamento da água da chuva permaneceriam ociosos, mas demandariam manutenção”, apontou.
O projeto ainda será analisado pelo Plenário do Senado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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