PARCERIA ENTIDADES E PREFEITURA

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A Prefeitura de Marília, através da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, esclarece que:
– Em relação aos repasses de recursos municipais, estaduais e federais às Entidades, entrou em vigor no município de Marília no ano de 2017 a Lei Federal 13019/14, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (Entidades), prezando pela transparência e imparcialidade e qualificando o acesso aos recursos públicos.
– Para tanto, desde o ano de 2015 o Poder Público Municipal vem orientando e dando formação às Entidades municipais com relação à referida Lei, a fim de subsidiá-las para estarem aptas à participação no Chamamento Público que se realizou no ano de 2017, sendo o mesmo amplamente divulgado.
– Pontuamos ainda, que o Chamamento Público tem como objetivo principal garantir a oferta de serviços qualificados e que estejam de acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução nº 109/2009).
A oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças de 6 a 15 anos em vulnerabilidade social é também oferecida de forma direta pelo Município em diversos bairros. Às famílias interessadas orientamos procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua residência:
CRAS-Leonel Brizola
Rua Urias Avelino de Moraes, 921 – Bairro Leonel Brizola
CEP.17.511-830
Fone: 3481-9397
crasmarilia1@gmail.com

CRAS – Regina Célia Gomes de Moraes Micheli
Rua José da Silva, 480 – Jardim Fontaneli
Fone: 3433-5778
craszonaoeste@gmail.com

CRAS – Santa Antonieta
Rua João Martins Coelho, 1944 – Bairro Santa Antonieta
Fone: 3415-4884
cras.santaantonieta@hotmail.com

CRAS – Teotônio Vilela
Rua Sebastião Mazalli, s/n – Jardim Teotônio Vilela
Telefone: 3451-3694
crasteotonio@gmail.com

CRAS – Rosa dos Santos Modelli
Rua Ioneu Carvalho Domingos, 586 – Bairro Paulo Correia de Lara
Telefone: 3434-2230
zonasulcras@gmail.com

Reafirmamos nosso compromisso com a proteção e garantia de direitos das crianças e adolescentes em vulnerabilidade social de nosso Município. A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social se coloca à disposição para mais esclarecimentos.

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