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Reforma administrativa deve ser efetiva apenas no longo prazo

Para André Félix Ricotta, professor de Direito Tributário, a não inclusão dos servidores atuais deve facilitar a aprovação, mas proposta não será capaz de solucionar atuais distorções

As linhas gerais da proposta da reforma administrativa, que tem como objetivo reduzir gastos com o serviço público, já começaram a ser apresentadas pelo governo federal. As regras da medida afetam os futuros servidores da União, estados e municípios, mas não deve trazer economia aos cofres do governo no curto prazo, pelo fato de possuir efeito nulo sobre os atuais servidores públicos, além de preservar categorias como juízes, procuradores, promotores, deputados e senadores.

Especialista em Direito Tributário, o advogado e professor do Mackenzie, André Félix Ricotta,acredita que essa reforma não será capaz de solucionar as atuais distorções nos gastos com os servidores. "Os problemas atuais ela não vai resolver, pois será aplicada apenas para os novos servidores, para quem ingressar no serviço público …

Unimar será a sede da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Marília nesta sexta-feira

Evento será realizado nesta sexta-feira (30), das 8h às 13h, na Unimar
A Prefeitura de Marília, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, realiza nesta sexta-feira (30), das 8h às 13h, na Unimar (Universidade de Marília), a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Marília.
O evento define como foro municipal de debates sobre políticas de atendimento à criança e ao adolescente, aberto a todos da sociedade, e terá por objetivo, mobilizar os integrantes do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) – crianças, adolescentes e a sociedade – para a construção de propostas voltadas para afirmação do princípio da proteção integral de crianças e adolescentes nas políticas públicas, fortalecendo as estratégias e ações de enfrentamento às violências e considerando as diversidades.
A presidente do CMDCA, Sandra de Fátima Cordeiro Roim, destacou o evento. “Vamos oportunizar e fortalecer o diálogo e a cooperação entre órgãos e entidades governamentais e não governamentais de promoção e defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Trata-se de um espaço em que deverão ser apresentadas novas propostas e apontamentos para possíveis ajustes nas políticas vigentes”.
A conferência terá como tema central: Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências. Os debates conferenciais estão divididos em cinco eixos temáticos:
Eixo I – Garantia dos Direitos e Políticas Integradas e de Inclusão Social;
Eixo II – Prevenção e Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes;
Eixo III – Orçamento e Financiamento das Políticas para Crianças e Adolescentes;
Eixo IV – Participação, Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e Adolescentes;
Eixo V – Espaços de Gestão e Controle Social das Políticas Públicas de Crianças e Adolescentes.
 
Unimar será a sede da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Marília nesta sexta-feira


Foto: Divulgação

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