Projeto que garante cirurgia reparadora de mama vai à sanção

Enviada para sanção proposta que assegura cirurgia reparadora nos dois seios para mulheres com câncer

   
07/12/2018, 14h26
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizam audiência conjunta interativa para tratar sobre
A proposta (PLC 05/2016) aprovada pelo Congresso Nacional e encaminhada à sanção presidencial assegura às mulheres com câncer de mama o direito à cirurgia plástica reparadora nos dois seios, ainda que o tumor se manifeste em apenas um deles. Dessa forma, a cirurgia plástica reparadora será feita nas duas mamas, mesmo que o tumor esteja restrito a uma delas. O relatório da senadora Marta Suplicy (MDB-SP) estabelece que as reconstruções das mamas, auréolas e mamilos devem ser feitas tanto pelo SUS como pelos planos de saúde. Marta Suplicy explicou que a proposta garante a simetria entre os seios e mais qualidade de vida para as mulheres.

Está perto de virar lei o projeto que garante às mulheres diagnosticadas com câncer de mama o direito à cirurgia plástica reparadora nos seios. A ideia da proposta, que aguarda sanção presidencial, é garantir a simetria das mamas, mesmo que a patologia se manifeste apenas em um dos lados. O PLC 5/2016 (PL 4409/16 na Câmara) foi aprovado na terça-feira (4) pelos deputados na forma de um substitutivo do Senado. O texto final é da senadora Marta Suplicy (MDB-SP), relatora da proposta.
Pelo projeto, a reconstrução das mamas deverá ser oferecida tanto pelo Sistema Único de Saúde (SUS) quanto pelos planos de saúde. O texto original, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), incluía na Lei nº 9.797, de 1999, referente apenas ao SUS, a previsão de que o procedimento seria realizado na mesma operação de remoção do câncer se houvesse condições técnicas. Entretanto, esse dispositivo já havia sido incluído pela Lei 12.802, de 2013.
Com o substitutivo, da senadora Marta Suplicy, duas novas regras são introduzidas tanto nessa lei quanto na Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656, de 1998): o direito ao procedimento de tornar simétricas as mamas e ao procedimento de reconstrução das aréolas mamárias. O texto foi aprovado pelo Senado em 2017, onde foi analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Marta comemorou a aprovação pela Câmara.
— Além de ter a dor de fazer uma operação e combater a doença e tudo o mais, a pessoa ainda saía desagradada com o resultado estético. Agora, ela terá o direito, por lei, no SUS e no seguro particular, de poder fazer a simetria entre os dois seios. Esse projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados, da mesma forma que saiu daqui. Essa é uma possibilidade muito grande para todas as mulheres que, infelizmente, tiverem que passar por essa cirurgia. E nós ficamos muito contentes com esse resultado — disse a senadora.
Segundo a Sociedade Brasileira de Mastologia, apenas uma em cada cinco mulheres que passam por mastectomia (procedimento de retirada do seio com focos cancerosos) são submetidas à cirurgia reparadora, apesar de haver recomendações do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina.
Depois de virar lei, as novas normas entram em vigor 180 dias após a publicação.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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