Nova lei cria regras para armazenamento eletrônico de prontuários médicos

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Nova lei cria regras para armazenamento eletrônico de prontuários médicos


Lei 13.787/2018 cria regras para a digitalização, a utilização e o armazenamento eletrônico de prontuários médicos em hospitais. O objetivo é modernizar o trabalho das unidades de saúde e facilitar o acesso às informações dos pacientes. Entre outros pontos, a norma determina que os documentos digitais reproduzam todos os dados médicos dos prontuários originais, muitas vezes arquivados em papel e de forma precária. O PLS 167/2014, do senador Roberto Requião (MDB-PR), teve como relator na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), o senador Waldemir Moka (MDB-MS). Este lembrou que muitas clínicas e hospitais já utilizam sistemas informatizados, mas são obrigados a guardar os antigos prontuários por, no mínimo, 20 anos. De acordo com a nova lei, os documentos originais podem ser destruídos após a sua digitalização, ou devolvidos ao paciente interessado.
A reportagem é de George Cardim, da Rádio Senado.

CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia),aprova projeto que permite a digitalização dos prontuários médicos

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que autoriza o armazenamento eletrônico de prontuários médicos de instituições de saúde (PLS 167/2014). Como a decisão teve caráter terminativo, o projeto poderá seguir para a Câmara dos Deputados. A reportagem é de Larissa Bortoni, da Rádio Senado.

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