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Reforma administrativa deve ser efetiva apenas no longo prazo

Para André Félix Ricotta, professor de Direito Tributário, a não inclusão dos servidores atuais deve facilitar a aprovação, mas proposta não será capaz de solucionar atuais distorções

As linhas gerais da proposta da reforma administrativa, que tem como objetivo reduzir gastos com o serviço público, já começaram a ser apresentadas pelo governo federal. As regras da medida afetam os futuros servidores da União, estados e municípios, mas não deve trazer economia aos cofres do governo no curto prazo, pelo fato de possuir efeito nulo sobre os atuais servidores públicos, além de preservar categorias como juízes, procuradores, promotores, deputados e senadores.

Especialista em Direito Tributário, o advogado e professor do Mackenzie, André Félix Ricotta,acredita que essa reforma não será capaz de solucionar as atuais distorções nos gastos com os servidores. "Os problemas atuais ela não vai resolver, pois será aplicada apenas para os novos servidores, para quem ingressar no serviço público …

O Processo de Atribuição de Classes e Aulas será realizado a partir do dia 22/01/2019

Prezado Docente,

O Processo de Atribuição de Classes e Aulas será realizado a partir do dia 22/01/2019, conforme Portaria Conjunta CGRH-CGEB s/nº, publicada em 27/12/18, no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

As datas das Classificações para o Processo de Atribuição também foram divulgadas no DOE de 27/12/18, na Portaria CGRH-11.

Informamos também que os docentes poderão, até o dia 30/12/2018, alterar a opção de jornada/carga horária,inscrição/cancelamento do artigo 22 e opção de transferência de Diretoria de Ensino.


Encerrando este prazo, poderão voltar a alterar tais opções, bem como solicitar recurso, conforme as datas estabelecidas na Portaria CGRH-11 publicada no DOE de 27-12-18.

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