Última publicação

Reforma administrativa deve ser efetiva apenas no longo prazo

Para André Félix Ricotta, professor de Direito Tributário, a não inclusão dos servidores atuais deve facilitar a aprovação, mas proposta não será capaz de solucionar atuais distorções

As linhas gerais da proposta da reforma administrativa, que tem como objetivo reduzir gastos com o serviço público, já começaram a ser apresentadas pelo governo federal. As regras da medida afetam os futuros servidores da União, estados e municípios, mas não deve trazer economia aos cofres do governo no curto prazo, pelo fato de possuir efeito nulo sobre os atuais servidores públicos, além de preservar categorias como juízes, procuradores, promotores, deputados e senadores.

Especialista em Direito Tributário, o advogado e professor do Mackenzie, André Félix Ricotta,acredita que essa reforma não será capaz de solucionar as atuais distorções nos gastos com os servidores. "Os problemas atuais ela não vai resolver, pois será aplicada apenas para os novos servidores, para quem ingressar no serviço público …

O secretário Rossieli Soares entregou nas mãos do novo ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, um ofício












Em ofício, secretário solicita parceria com o Ministério da Educação

No documento, Rossieli Soares pediu para ampliar o prazo de adesão aos programas e ações do Governo Federal

O secretário Rossieli Soares entregou nas mãos do novo ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, um ofício solicitando reabertura do prazo de adesão aos programas e ações do Governo Federal. O documento solicita a continuidade dos convênios estabelecidos no ano passado.
Com a assistência, São Paulo receberá auxílio de R$100 milhões em 2019 para apoiar projetos de melhorias da rede estadual de ensino. No total, o recurso beneficiará cerca de 340 mil estudantes em mais de mil escolas.
“Pretendemos retomar o crescimento no Ensino Médio com mais diálogo com o Governo Federal para que nós possamos ter imediatamente recursos que apoiem a educação paulista”, afirma Rossieli.
Ações parceiras
Através do Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio, o Ministério da Educação (MEC) auxilia as escolas na implementação nas mudanças do Ensino Médio. No caso de São Paulo, a verba chegaria a R$75 milhões e seria repassada diretamente às unidades de ensino via o programa federal Dinheiro Direto na Escola.
Já com o Programa de Fomento à Implementação das Escolas de Ensino Médio de Tempo Integral (EMTI), as unidades de ensino paulistas receberiam repasses para ampliar sua jornada escolar e realizar a formação integrada dos estudantes. Cerca de 9 mil alunos de 26 escolas seriam contemplados com a iniciativa.
Outra medida solicitada no ofício é a adesão ao Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que garante aporte financeiro e apoio técnico do MEC para ajudar os estados na reelaboração de seus currículos.

Comentários