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Projeto permite que profissionais de tecnologia da informação (TI ) atuem como Microempreendedores individuais (MEis)

O C.E.S.A.R - Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife -  é um centro privado de inovação que cria produtos, serviços e empresas com Tecnologia da Informação e Comunicação (TICs). “Nós investimos em métodos, processos, ferramentas, ambientes, qualidade, qualificação, certificação, treinamento, laboratórios, inovação e gestão para aumentar a quantidade e qualidade de produtos, serviços e empreendimentos de tecnologia da informação de nossos clientes”, explica Sérgio Cavalcante, Superintendente do C.E.S.A.R.  Criado em 1996, o instituto é uma evolução das atividades do Centro de Informática da UFPE (CIn – UFPE) e nasceu com o objetivo de aproximar a academia do e mercado no processo de inovação tecnológica. O Centro, hoje, desenvolve produtos e serviços que cobrem todo o processo de geração de inovação – da ideação até a execução de projetos – para empresas e indústrias em setores como: telecomunicações, eletroeletrônicos, automação comercial, financeiro, mídia, energia, saúde e agronegócios. “Mais de 450 projetos foram desenvolvidos nos últimos quatro anos. Só em 2011 foram executados 116 projetos”, contabiliza Cavalcante. Localizado em Recife, o Instituto desenvolve trabalhos para empresas de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Estados Unidos, Europa e Ásia.
Um projeto de lei complementar do Senado (PLS 220/2018) permite que profissionais de tecnologia da informação (TI) atuem como Microempreendedores Individuais (MEIs). Com a medida, eles podem recolher impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais.
A matéria foi apresentada em 2017 por meio do Portal e-Cidadania. A ideia do cidadão Marcelo Barros, de São Paulo, recebeu 21 mil apoiamentos pela internet e foi transformada em uma sugestão legislativa (SUG 29/2017). Aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o texto passou a tramitar como PLS 220/2018 e aguarda a designação de um relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O autor da ideia legislativa argumenta que programadores, web designers, desenvolvedores de sistemas e outros profissionais de TI atuam informalmente como freelancers, sem proteção trabalhista. “Desenvolvedores podem trabalhar individualmente sem vínculo empregatício direto com o contratante, mas muitas vezes não dispõem de recursos para abrir empresa nas categorias convencionais”, destaca Marcelo Barros.
De acordo com o texto aprovado pela CDH, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) deve determinar as atividades autorizadas a optar pelo sistema de tributação para “evitar a fragilização das relações de trabalho”. O PLS 220/2018 detalha quais atividades poderiam ser exercidas por MEIs. Entre elas, elaboração de programas de computadores, inclusive jogos eletrônicos; licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação; planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas; suporte, análises técnicas e tecnológicas e design.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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