Pesquisar no CIDADE DE MARÍLIA

Prefeitura de Marília está regulamentando o Banco de Horas e o Sistema de Compensação para os servidores públicos municipais.


Prefeitura regulamenta Banco de Horas para os Servidores Públicos Municipais
Decreto está publicado na edição deste sábado, dia 25 de maio, no Diário Oficial do Município de Marília
A Prefeitura de Marília, por meio do Comitê Gestor de Despesas e da Comissão de Gestão de Pessoas, elaborou e o prefeito Daniel Alonso está regulamentando o Banco de Horas e o Sistema de Compensação para os servidores públicos municipais.
A regulamentação atende apontamento do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), bem como ao que determina o artigo 126-A da Lei Complementar nº 11/91, acrescentado pela Lei Complementar 766/17, que cria o banco de horas e a compensação.
A nova regulamentação vigorará a partir de 1º de junho de 2019.
O Comitê Gestor de Despesas é formado pelos secretários municipais Levi Gomes de Oliveira (Fazenda), Bruno de Oliveira Nunes (Planejamento Econômico) e Cássio Luiz Pinto Júnior (Administração) e a Comissão de Gestão de Pessoas por servidores efetivos representantes das Secretarias Municipais da Administração, Educação, Saúde e Assistência e Desenvolvimento Social, tendo como presidente Fábio Henrique de Oliveira Jorge e vice-presidente José Carlos da Silva.
A Prefeitura informa ainda que, em razão da regulamentação ora efetuada, fica anulado o decreto 12.703/19.
Foto: Mauro Abreu/Assessoria de Imprensa PMM

Total de visualizações de página

Formulário de contato

Nome

E-mail *

Mensagem *