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21 de out. de 2019

A CONSAE – Consultoria em Assuntos Educacionais realizará, em Recife/PE, no Mar Hotel Conventions, nos dias 28, 29 e 30 de outubro de 2019, o 115º Curso sobre Controle e Registro Acadêmico de Instituições de Ensino Superior.



 115º Curso sobre Controle e Registro Acadêmico de Instituições de Ensino Superior, que será ministrado nos dias 28, 29 e 30 de outubro, em Recife/PE.



A CONSAE – Consultoria em Assuntos Educacionais realizará, em Recife/PE, no Mar Hotel Conventions, nos dias 28, 29 e 30 de outubro de 2019, o 115º Curso sobre Controle e Registro Acadêmico de Instituições de Ensino Superior.

Desde a realização de seu primeiro curso, em julho de 1976, quase a totalidade das instituições de Ensino Superior do país já capacitaram e atualizaram seus dirigentes e funcionários em eventos ministrados pela CONSAE, que vem atendendo a instituições de diferentes tipos de organização acadêmica e administrativa, em diferentes modalidades de ensino superior, mantenedores de natureza jurídica distinta e inúmeras outras instituições diferenciadas.

O 115º Curso de Controle e Registro Acadêmico visa possibilitar às Instituições participantes, além da capacitação e desenvolvimento de seus funcionários, gradativa melhoria nos procedimentos e processos internos, proporcionando maior segurança na definição das rotinas e atividades acadêmicas e melhor adequação de suas normas e regulamentos internos à legislação vigente, maximizando a eficiência das atividades desenvolvidas e minimizando os riscos inerentes à sua atuação neste segmento altamente regulamentado e de grande concorrência interinstitucional.

Na Educação Superior, tão importante quanto a oferta de um ensino de qualidade, de uma infraestrutura adequada, de um corpo docente capacitado e de uma coordenação competente é a qualidade de seus controles e registros, que permitirão às Instituições alcançarem um alto nível de segurança e eficiência nas atividades desempenhadas e nas informações prestadas à comunidade acadêmica e aos órgãos oficiais de avaliação e controle, constituindo-se ainda em poderosos instrumentos gerenciais.


OBJETIVOS

·       capacitar profissionais de serviços de ensino e de secretarias de IES;
·       promover a reciclagem e adequação dos profissionais às normas, procedimentos e legislação vigentes;
·       disseminar a cultura da Certificação Digital como forma de eliminar/não gerar papéis e custos;
·       orientar quanto aos procedimentos operacionais do cotidiano das IES;
·       proporcionar aos participantes a oportunidade de ampliar sua compreensão sobre as políticas para o ensino superior, intercâmbio de informações, estudo de casos e debates relativos aos temas apresentados;
·       discutir a legislação e a jurisprudência pertinentes ao ensino superior brasileiro.

Esses objetivos refletem a convicção da CONSAE de que o formato de estruturação do Curso tem-se revelado eficiente no atendimento das expectativas dos participantes.

Preparado pela Equipe da CONSAE, sob coordenação da Professora Abigail França Ribeiro, o 115º Curso sobre Controle e Registro Acadêmico de Instituições de Ensino Superior apresenta um programa abrangente e bastante prático para uma nova geração de profissionais que têm a importante missão de cuidar do registro acadêmico das IES, e para a qual precisam estar bem qualificados.


PROGRAMA

1. INTRODUÇÃO. ATOS NORMATIVOS. OS SISTEMAS DE ENSINO

2. ESTATUTOS. REGIMENTOS. REGULAMENTOS

3. DOCUMENTAÇÃO. ARQUIVO. INFORMATIZAÇÃO. CERTIFICAÇÃO DIGITAL

4. AVALIAÇÃO. COMISSÕES VERIFICADORAS. AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL

5. PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL – PDI. PROJETO PEDAGÓGICO - PPC

6. CURSOS SUPERIORES - MODALIDADES

7. DIRETRIZES CURRICULARES. JUBILAMENTO. MÍNIMOS DE CONTEÚDO E DURAÇÃO

8. CURRÍCULOS. ALTERAÇÕES. ADAPTAÇÕES

9. EQUIVALÊNCIA. APROVEITAMENTO. COMPLEMENTAÇÃO

10. DISPENSA DE DISCIPLINA

11. CORPO DOCENTE. EXIGÊNCIAS LEGAIS

12. PLANO DE CURSO

13. PROCESSO SELETIVO. EDITAL.

14. CALENDÁRIO

15. VAGAS. TURNOS DE FUNCIONAMENTO

16. MATRÍCULA. TRANCAMENTO. CANCELAMENTO
16.1. TIPOS MATRÍCULA
16.2. MATRÍCULA INICIAL
16.3. TRANCAMENTO DE MATRÍCULA
16.4. CANCELAMENTO DE MATRÍCULA

17. TRANSFERÊNCIAS

18. FREQÜÊNCIA. ABONO DE FALTAS

19. VERIFICAÇÃO DE RENDIMENTO ESCOLAR

20. EXTRAORDINÁRIO APROVEITAMENTO DISCENTE

21. ESTÁGIOS. PRÁTICA PROFISSIONAL. PRÁTICA DE ENSINO

22. ATIVIDADES COMPLEMENTARES

23. TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO. MONOGRAFIAS

24. COLAÇÃO DE GRAU

25. DIPLOMA. ENADE

26. REGISTROS. REGISTRO PROFISSIONAL. REGISTRO DE PROFESSOR

27. REPRESENTAÇÃO ESTUDANTIL. DCE. DA

28. CURSOS SEQÜENCIAIS

29. PÓS-GRADUAÇÃO

30. EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA


INFORMAÇÕES ADICIONAIS

O curso é promovido e realizado pela CONSAE - Consultoria em Assuntos Educacionais, na modalidade presencial. A carga horária é de 21 horas, distribuídas das 9 às 12 horas e das 14 às 18 horas dos dias 28, 29 e 30 de outubro de 2019.

O 115º Curso Sobre Controle e Registro Acadêmico de Instituições de Ensino Superior será realizado no centro de convenções do Hotel Mar Hotel Conventions – R. Barão de Souza Leão, 451, Boa Viagem – Recife/PE.

As reservas de hospedagem deverão ser feitas diretamente com o hotel pelos telefones (81) 3302-4444 ou (81) 3202-4446. Mais informações sobre o Hotel poderão ser obtidas pelo endereço eletrônico https://www.marhotel.com.br/.  

O valor bruto da inscrição por participante, incluindo material completo, almoço, coffee break e certificado é de R$3.750,00 (três mil setecentos e cinquenta reais).

O pagamento da inscrição deverá ser feito por meio de depósito, empenho ou boleto bancário no Banco Itaú S/A, Agência 0590, Conta Corrente 65.465-3 em nome da CONSAE – Consultoria em Assuntos Educacionais Simples Ltda., CNPJ 19.234.285/0001-53, descontando-se do valor total da inscrição:

INSTITUIÇÕES PRIVADAS EM GERAL: deverá ser retido pela instituição 6,15%, referente ao PIS (0,65%), COFINS (3%), CSLL (1%) E IRRF (1,5%).

INSTITUIÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS: deverá ser retido pela instituição 9,45%, referente ao PIS (0,65%), COFINS (3%), CSLL (1%) E IRRF (4,8%). Lembrando que o empenho deverá ser encaminhado com o valor bruto, R$3.750,00, tendo em vista que a Instituição Federal deverá receber da União o valor integral para que possa repassar à CONSAE o valor líquido e realizar as retenções obrigatórias.

DEMAIS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS: deverá ser retido pela instituição 6,15%, referente ao PIS (0,65%), COFINS (3%), CSLL (1%) E IRRF (1,5%). Lembrando que o empenho deverá ser encaminhado com o valor bruto, R$3.750,00, tendo em vista que a Instituição deverá receber do órgão competente o valor integral para que possa repassar à CONSAE o valor líquido e realizar as retenções obrigatórias.

É IMPRESCINDÍVEL O ENVIO DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO CASO REALIZADO POR MEIO DE DEPÓSITO, TRANSFERÊNCIA E DEMAIS OPERAÇÕES BANCÁRIAS. NÃO SERÃO ACEITAS RETENÇÕES E DEMAIS DEDUÇÕES NÃO PREVISTAS ACIMA.

As inscrições serão efetivadas mediante o preenchimento do formulário próprio, clicando na indicação INSCRIÇÃO ON-LINE deste comunicado. Não estarão inscritos os participantes que enviarem o formulário de inscrição sem o comprovante de depósito ou pagamento do boleto bancário e que não receberem a confirmação da mesma pela CONSAE. Se necessário, comprovantes de pagamento devem ser encaminhados pelo e-mail: cursos@consae.com.br. Quaisquer dúvidas podem ser sanadas pelo telefone (31) 3494 3011.

Toda correspondência relativa ao Curso deverá ser enviada para CONSAE – Consultoria em Assuntos Educacionais, Rua Rodrigo Osório Andrade, 455 – Planalto – Belo Horizonte/MG – CEP: 31720-570.

No valor da inscrição estão incluídos material completo, almoço, coffee break e certificado. Não estão incluídas despesas com transporte, hospedagem, e outras, que correm à conta do participante.

A CONSAE reserva-se o direito de encerrar as inscrições completadas as vagas e de indeferir eventuais inscrições que não atendam aos pré-requisitos necessários, contidos no presente informe.

Cancelamentos de inscrições são aceitos até 72 horas antes da data de início do evento.

Teremos grande prazer em recebê-lo(a).

Cordialmente,

Tiago Muriel
Departamento de Cursos





ENADE. “NÃO OBRIGATORIEDADE PARA REGISTRO PROFISSIONAL”. CIRCULAR CFM Nº 203/2019-COJUR. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA.


CIRCULAR CFM Nº 203/2019-COJUR. Conselho Federal de Medicina

Brasilia, 17 de outubro de 2019

Aos Senhores
Presidentes dos Conselhos Regionais de Medicina
Assunto: ENADE. Não obrigatoriedade para registro nos CRMs


Senhor(a) Presidente,

1.         O Conselho Federal de Medicina tem recebido inúmeras dúvidas referentes à realização da prova do ENADE - Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes 2019, em especial por ser obrigatória a realização da prova e também pré-requisito para expedição do Diploma.
2.         Os estudantes do último ano e que irão realizar o ENADE informam que a prova será realizada ao final de novembro de 2019 e seu resultado está previsto para janeiro de 2020, quando serão expedidos os diplomas de Medicina.
3.         Para tanto, estão surgindo dúvidas sobre a necessidade de se aguardar a expedição do Diploma e também alguns estudantes informam que as Instituições de Ensino alertaram que não irão liberar a documentação (certidão de colação etc.) antes da comprovação da realização do ENADE.
4.         Após análise e discussão sobre o assunto, o CFM entendeu que a realização da prova do ENADE não pode ser considerada como requisito para inscrição de médico no CRM, uma vez que essa exigência não possui qualquer embasamento legal.
5.         Cumpre esclarecer que a Resolução CFM nº 2014/2013, encontra-se em plena vigência e "autoriza os Conselhos Regionais de Medicina a fazerem a inscrição primária com declarações e certidões emitidas por instituições formadoras de médicos oficiais ou reconhecidas pelo MEC, estabelecendo prazo para a apresentação dos diplomas, além de definir o cancelamento da inscrição caso não se cumpra o deliberado".
6.         Dessa forma, informamos que não há óbice para a inscrição dos graduandos em Medicina nos Conselhos Regionais mediante a apresentação de documentação comprobatória da colação de grau/diploma à prévia realização da aludida prova. Contudo, por precaução, a autenticidade de tais documentos deve ser confirmada junto à Instituição de Ensino.
7.         Sendo o que se  apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de dúvidas.

Atenciosamente,

Mauro Luiz de Britto Ribeiro
Presidente


Saudações,
Profª. Abigail França Ribeiro
Diretora Geral CONSAE
abigail@consae.com.br



Distribuído a Assessorados da CONSAE e CONSAEJur

SIC – Serviço de Informação ao Cliente


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A Legislação e Jurisprudência citadas neste SIC foram obtidas em Legisle 


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