Acordos celebrados no PEP do ICMS alcançam mais de R$ 10 bilhões



Programa teve mais de 18 mil adesões de contribuintes interessados em regularizar seus débitos com redução de multa e juros

A Secretaria da Fazenda e Planejamento e a Procuradoria Geral do Estado fecharam balanço sobre os acordos firmados por contribuintes no âmbito do Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS, que esteve aberto de 7/11 a 15/12. O programa contabilizou mais de R$ 10 bilhões a ser regularizados com benefícios de redução no valor de multas e de juros.

O resultado superou em mais de 200% a expectativa da Secretaria da Fazenda e Planejamento, que inicialmente esperava recuperar R$ 3 bilhões com o programa. Mais de 5 mil contribuintes optaram por pagar suas dívidas à vista, totalizando um valor superior à R$ 2 bilhões. A forma de pagamento mais adotada foi o parcelamento de 31 a 60 vezes, que alcançou mais de 6 mil adesões, totalizando mais de R$ 6,5 bilhões.

Fruto de um árduo trabalho que envolveu diversas áreas, desde o início do período de adesão, todo o Call Center esteve direcionado ao atendimento sobre o PEP. Servidores das Delegacias Regionais Tributárias em todo o Estado também se reuniram com os maiores devedores para mostrar as vantagens da regularização de débitos por meio do PEP e agentes fiscais de rendas visitaram contribuintes com dívidas para uma ação de orientação, no âmbito do programa Nos Conformes.


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