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Reforma administrativa deve ser efetiva apenas no longo prazo

Para André Félix Ricotta, professor de Direito Tributário, a não inclusão dos servidores atuais deve facilitar a aprovação, mas proposta não será capaz de solucionar atuais distorções

As linhas gerais da proposta da reforma administrativa, que tem como objetivo reduzir gastos com o serviço público, já começaram a ser apresentadas pelo governo federal. As regras da medida afetam os futuros servidores da União, estados e municípios, mas não deve trazer economia aos cofres do governo no curto prazo, pelo fato de possuir efeito nulo sobre os atuais servidores públicos, além de preservar categorias como juízes, procuradores, promotores, deputados e senadores.

Especialista em Direito Tributário, o advogado e professor do Mackenzie, André Félix Ricotta,acredita que essa reforma não será capaz de solucionar as atuais distorções nos gastos com os servidores. "Os problemas atuais ela não vai resolver, pois será aplicada apenas para os novos servidores, para quem ingressar no serviço público …

Marília vai lançar em breve projeto para recuperar e proteger as nascentes

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No total, 113 nascentes foram identificadas e todas receberão projetos para recuperação e preservação


12/12/2019 às 11:36:00

A Prefeitura de Marília, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e de Limpeza Pública, realizou a identificação, através de Georreferenciamento, das nascentes existentes em todo perímetro municipal.
Esse é o primeiro passo para o desenvolvimento de um projeto elaborado pela Secretaria, visando recuperar e proteger as nascentes que sofreram degradações ambientais ao longo dos anos, que será lançado em breve.
Segundo o secretário Vanderlei Dolce, “As nascentes foram localizadas pela equipe da Divisão do Meio Ambiente, georreferenciando com as devidas coordenadas UTM, que facilitam o monitoramente das áreas. Estamos analisando a situação de cada uma individualmente para implantarmos projetos que visem sua limpeza, recuperação com plantio de mata ciliar e cercamento, quando necessário. Muitas sofreram degradações ao longo dos anos, com descartes irregulares de materiais nocivos, como entulhos de construção, e outras foram utilizadas indevidamente para criação de gados, o que é proibido por Lei. Tendo as localizações, nossa equipe percorrerá cada uma, elaborando projetos individuais que contemplem a melhor forma de preservá-las.”
O chefe da Divisão do Meio Ambiente e Interlocutor do Programa Município Verde Azul, Cassiano Rodrigues Leite, relata que o trabalho foi desenvolvido em conjunto com a Engenheira Florestal Priscila Gabriela da Silva Duarte, estagiária na prefeitura, e que ferramentas tecnológicas, com uso de satélites, foram utilizadas no mapeamento das nascentes.
“Há tempos desejávamos realizar a identificação dessas nascentes. A colaboração da engenheira Priscila foi fundamental para os trabalhos. Agora estamos visitando cada uma delas, elaborando projetos individuais, segundo as condições de degradação, visando recuperá-las e preservá-las. A água, bem sabemos, está cada vez mais escassa, e é nossa obrigação desenvolver ações que preservem esse patrimônio de valor imensurável”, afirmou Cassiano.
Inicialmente o projeto desenvolverá ações que preservem as nascentes que estejam mais degradadas, a fim de cessar imediatamente quaisquer danos causados, e recuperar o olho d’água com intervenções ambientais preservacionistas.
No total, 113 nascentes foram identificadas e todas receberão projetos para recuperação e preservação, de forma que Marília torne-se exemplo a ser seguido pelos demais municípios, visando à preservação dos recursos hídricos existentes.
O prefeito Daniel Alonso relata que este trabalho é mais uma etapa visando à preservação ambiental em nossa cidade. “Conseguimos realizar a construção das Estações de Tratamento de Esgoto, obra esta que poucos municípios no país possuem. Conseguimos a autorização ambiental junto à Cetesb para construção da plataforma de transbordo, seguindo as normas técnicas ambientais vigentes, em respeito ao meio ambiente. Outras administrações descartavam o lixo diretamente no solo, ou deixavam dias nas portas das residências. Nossa administração recolhe nas datas programadas e descompactamos diretamente nos caminhões de transbordo, sem contato algum com o solo. Desenvolvemos o Plano de Arborização Urbana, antes inexistente, e logo será Lei Municipal. Tratamos da gestão das águas com o devido respeito ao munícipe, demonstrando que o Daem é viável, quando bem administrado. Agora desenvolvemos projetos para recuperar as nascentes. E esses são apenas alguns exemplos do nosso respeito ao meio ambiente e ao cidadão mariliense, visando buscar uma qualidade de vida cada vez melhor para nossa população”.
O “Projeto Nascentes” é desenvolvido pela Divisão do Meio Ambiente. Informações e sugestões poderão ser fornecidas através do telefone 3453-3400.

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Fotos: Divulgação

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