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Fraudes no DPVAT

indiciadas por fraudar o DPVAT na cidade de Nova Erechim, Rio Grande do sul

12/07/2019

O caso ocorreu em dezembro de 2017 quando um jovem de 19 anos, morador de Pinhalzinho, sofreu um acidente em Nova Erechim ao participar de um evento de motocross. O piloto teve lesões e precisou ser hospitalizado.

O motociclista sabia que não poderia receber o valor do Seguro DPVAT por conduzir a motocicleta de forma irregular e em uma via particular, mas isso não foi impedimento para que o despachante de Chapecó, numa conversa na saído do hospital, convencesse o acidentado a cometer a fraude. Houve a participação de um terceiro, amigo do motociclista acidentado, que forneceu a documentação de sua moto em dia, inclusive com o fornecimento de uma declaração falsa, com a afirmação de que o motociclista que se acidentou estava conduzindo a sua motocicleta.

A Polícia Civil informou que o acidentado registrou um Boletim de Ocorrência em Pinhalzinho, um mês e meio após o acidente, alegando que no dia do acidente conduzia a moto do amigo.

A investigação da PC concluiu que o acidentado, ao receber a indenização do Seguro DPVAT de quase R$ 5 mil, repassou R$ 1,5 mil para o despachante de Chapecó. A alegação foi de que todo o procedimento fraudulento foi orientado pelo referido despachante.

O crime foi descoberto durante o inquérito que tramitou em Nova Erechim. O motociclista que se acidentou, o funcionário e o proprietário do despachante foram indiciados por falsidade ideológica e estelionato. O terceiro envolvido, amigo do motociclista que fez a declaração, também foi indiciado por falsidade ideológica, cuja pena prevista é de reclusão de 1 a 3 anos.

O processo está com o Poder Judiciário.

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OAB intensifica prevenção e punição em casos de fraude no DPVAT

A seguradora Líder tem desenvolvido um trabalho integrado com diversos órgãos e entidades de classe como parte da estratégia de combate às fraudes no seguro DPVAT. Alinhada a este objetivo, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vem adotando iniciativas que ajudem a coibir estas práticas. No Ceará e em Goiás, a instituição intensificou as ações de prevenção e medidas repressivas têm sido aplicadas para evitar ilícitos éticos praticados por advogados, especialmente no caso das captações ilícitas. Goiás ocupa a 11ª posição no ranking de fraudes por estado, com 120 registros fraudulentos. Já o Ceará lidera a lista, somando 1.149 casos detectados de janeiro a julho deste ano.

Uma das medidas adotadas em Goiás foi a ampliação da estrutura do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-GO, órgão que recebe as representações a fim de que processos disciplinares sejam julgados. Além disso, foi instalada uma Comissão Especial de Combate à Captação Ilícita, constituída por sete integrantes, e adotadas ações preventivas com orientação e aconselhamento sobre ética profissional. De acordo com o presidente do tribunal, Samuel Balduíno, tramitam hoje no órgão cerca de cinco mil representações contra advogados, sendo 15% delas relativas à captação ilícita. Entre as ocorrências estão casos de fraudes ao DPVAT.

“Temos um fiscal com atribuição exclusiva de atuar nos casos de captação ilícita, dispondo de todos os recursos tecnológicos necessários, tais como equipamentos de gravação de áudios e vídeos, entre outros. Essa estrutura mais robusta, por enquanto, está mais concentrada na capital, embora também haja atuação regional”, afirma Balduíno, garantindo que o objetivo do tribunal é intensificar a regionalização.

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Também foi criado um canal para denúncias direcionado diretamente para a comissão, que funciona 24h e em regime de plantão nos fins de semana e feriados. O objetivo é contribuir com o combate às fraudes.

Assim como a secção Goiás, a entidade no Ceará também tem investido na prevenção de práticas ilícitas cometidas por advogados no acesso ao seguro obrigatório. O presidente da unidade, Erinaldo Dantas, explica que algumas campanhas estão sendo planejadas em todo o estado para esclarecer dúvidas sobre o DPVAT, com o intuito de evitar que beneficiários sejam vítimas das fraudes. A secção ainda programa o recebimento de denúncias por meio de uma comissão voltada para o tema.

“Estamos trabalhando ativamente para contribuir com o combate às fraudes no seguro, bem como resguardar a ética profissional dos advogados do Brasil. Nossa atuação consiste em visitas frequentes a estabelecimentos onde costumam ocorrer a prática da captação ilícita do beneficiário. Além disso, estamos mantendo permanente diálogo com representantes da Líder no Ceará, a fim de unir os esforços e tornar nossa atuação ainda mais eficaz”, explica Dantas.

A atuação em conjunto da seguradora com as entidades de classe conquista resultados positivos. De janeiro a julho deste ano, as notícias-crime encaminhadas pela companhia a essas instituições já resultaram em 25 cancelamentos, suspensões ou cassações de registros de advogados em todo o país. As notícias-crime são enviadas sempre que o envolvimento de um profissional em casos de fraude é detectado.

O acesso ao seguro DPVAT é gratuito e dispensa a necessidade de intermediários. A solicitação da indenização pode ser feita em um dos quase 8 mil postos de atendimento autorizados em todo o país ou ainda pelo aplicativo “Seguro DPVAT”. Por meio da ferramenta, vítimas e beneficiários podem solicitar o benefício diretamente de seu celular. A plataforma é gratuita e está disponível para Android e iOS.

N.F.

Revista Apólice