Cobertura duplex e casa em condomínio de luxo que pertencem ao ex juiz estão disponíveis no leilão judicial


Imóveis de luxo de ex Juiz Rocha Mattos vão a Leilão pela Justiça Federal
de São Paulo

Cobertura duplex e casa em condomínio de luxo que pertencem ao ex juiz estão disponíveis no leilão judicial

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região em parceria com o leiloeiro Rodrigo Rigolon da Silva, realizam leilão nos dias 09 e 23 de março de 2020, a partir das 11:00 horas, no Fórum Federal de São Paulo.
Dois imóveis que pertencem ao ex juiz federal João Carlos da Rocha Mattos irão a leilão por determinação expedida pela 6.ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo, após Rocha Mattos ter sido condenado pela prática dos crimes de prevaricação, corrupção passiva, fraude processual, tráfico de influência, peculato e lavagem de dinheiro (preso desde 2003 o mesmo foi condenado há 34 anos e 22 dias de reclusão). Esse é um dos processos decorrentes da Operação Anaconda, deflagrada em outubro de 2003, que resultou em várias ações penais propostas pelo Ministério Público Federal contra o ex juiz. Segundo a Procuradoria, os imóveis foram adquiridos com recursos de venda de sentenças e decisões judiciais.
Entre os bens estão cobertura duplex (onde morava o ex juiz), com 347m² e 05 garagens 156m², localizada no Edifício Queen Julie, na rua Maranhão, 208, 7º Subdistrito Consolação, Higienópolis, e um sobrado com 206m² sendo 370m² de área de terreno localizado na Rua São Benedito, 1.108, Cond. Horizontal Dolce Villa, Santo Amaro, localizados na cidade de São Paulo. Os imóveis estão avaliados em R$ 4,8 milhões podendo ser arrematados por pouco mais de R$ 2,1 milhões.
O leilão conta com mais de 500 lotes sendo imóveis em São Paulo, Ribeirão Preto, Votorantim, Lins, Santo André, Taubaté, São Bernardo do Campo, São José dos Campos, Salto de Pirapora, Sorocaba, Praia Grande, Lençóis Paulista, Mogi das Cruzes, Itatinga e região, veículos e outros bens.
Interessados podem obter mais informações e visualizar fotos pelo site www.rigolonleiloes.com.br. Informações também pelo 0800-707-9272.

Iamily Rodrigues
Assessoria de Comunicação




Caso de vendas de sentenças 

João Carlos da Rocha Mattos é um ex-magistrado brasileiro, preso pela Polícia Federal durante a Operação Anaconda.[1][2]
RochaMatos131412.jpgAs primeiras acusações por suspeitas de vendas de sentenças datam do fim da década de 1980, de acordo com os denunciantes, cobraria 2 milhões de dólares para beneficiar uma das partes.[3]
Em 1992, foi afastado depois de ameaçar o então presidente daquele tribunal, o desembargador Homar Cais; retornou graças à prescrição da punição disciplinar.[4] Outras causas polêmicas foram: facilitar o arquivamento do caso das importações superfaturadas de Israel no governo Orestes Quércia; o caso Cobrasma[5], o escândalo dos precatórios, os desvios do fórum trabalhista de São Paulo.[4]
Rocha Mattos fazia parte de um esquema de venda de sentenças descoberto no Estado de São PauloBrasil, envolvendo, como mentores, além dele, o então agente da Polícia Federal César Herman Rodriguez, o então delegado federal José Augusto Bellini e o advogado e ex-delegado federal Jorge Luiz Bezerra da Silva e, como planejadores, executores e gerenciadores da organização financeira da quadrilha, Norma Regina Emílio Cunha, auditora fiscal aposentada e ex-mulher do juiz Rocha Mattos, o advogado Carlos Alberto da Costa Silva, e o advogado Affonso Passarelli Filho[6]. Hoje, a Operação Anaconda é considerada um dos maiores escândalos do Poder Judiciário Brasileiro[2].
Rocha Mattos foi acusado de ser o principal mentor da organização criminosa[1][2]. Ele foi preso ainda em 2003, e condenado a 12 anos de prisão por formação de quadrilha, denunciação caluniosa e abuso de autoridade [2], ficando quase 8 anos na cadeia, e passou para a prisão domiciliar em abril de 2011[1][2].
Em 25 de outubro de 2005 depôs na CPI dos Bingos, afirmando que não houve interesse das autoridades na apuração do assassinato do prefeito Celso Daniel. Rocha Matos afirmou que ouviu as fitas com diálogos telefónicos entre integrantes do PT e pessoas supostamente envolvidas no assassinato do prefeito. Nas fitas, o chefe de gabinete do presidente LulaGilberto Carvalho, supostamente orienta outras pessoas como se manifestar para a imprensa no que diz respeito ao caso Celso Daniel. Rocha Matos afirmou que Gilberto Carvalho "é a chave para elucidar a morte de Celso Daniel".[7]
Em novembro de 2009, numa reunião a porta fechadas, 18 desembargadores da Corte Especial do Tribunal Regional Federal decretaram a prisão preventiva de Rocha Mattos.[8] Na semana anterior ele teria anunciado possuir dossiês contra os colegas que decidiram prendê-lo, supostamente para intimidá-los.[8]
Além da negociação de sentenças judiciais e da interferência para nomear parentes e amigos, o grupo liderado por Rocha Mattos se mobilizava por objetivos menores, como grampear desafetos, pedir ingressos gratuitos para shows como de Roberto Carlos e chapas frias para escapar das multas de trânsito.[8] Foi preso logo em seguida, juntando-se na cadeia à ex-mulher e a outros sete membros da suposta gangue, incluindo delegados federais, advogados e empresários, presos havia oito dias.[8]
Ficou preso até ganhar o direito ao regime semiaberto, em 2011.[9]
Foi condenado em abril de 2015 a 17 anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Entre as irregularidades apontadas na sentença, está a movimentação de milhões de dólares sem origem declarada em uma conta na Suíça[1][10]. As autoridades encontraram 550,5 mil dólares na casa de Norma e o equivalente a 790 mil reais em contas no Brasil e no exterior. Após sua ex-esposa ter o sigilo bancário quebrado, foi encontrado um depósito de 116 mil reais de uma companhia que tinha relações com um empresário absolvido em 2000 por Rocha Mattos em um processo por crimes contra o sistema financeiro.[9]
Em 8 de outubro de 2015, a Procuradoria-Geral da República informou que repatriou US$ 19,4 milhões (R$ 77.468.096, segundo cálculos da Justiça) depositados pelo ex-juiz João Carlos da Rocha Mattos na Suíça. O valor foi depositado na Conta Única do Tesouro Nacional.[1]
Em março de 2015, durante um desdobramento da Operação Lava Jato foi realizada conexão de Rocha Mattos e sua ex-esposa com a doleira Nelma Kodama.[3] Isto levou a busca e apreensão na casa de seu filho, Célio da Rocha Mattos (nascido nos Estados Unidos), por suspeita de envolvimento com a quadrilha de Kodama, ele seria o operador internacional da quadrilha, em Hong Kong.[3] Durante a maior parte das investigações contra a Kodama, somente um integrante da quadrilha conseguia manter oculta a sua identidade, o responsável por parte das transações financeiras, um expert em informática que não deixava rastros e usava o falso nome de Fernando Souza.[3] Célio só foi descoberto depois de outro integrante da quadrilha, Luccas Pace Júnior, fazer um acordo de colaboração com a Justiça.[3] Ele teria sido iniciado em esquemas de lavagem de dinheiro pelo próprio pai na década de 1990.[3]
Em 5 de outubro de 2016 Rocha Mattos voltou a ser preso para cumprir pena de crime de peculato pelo qual foi condenado, em junho de 2006, a quatro anos e seis meses de reclusão.[11] Isto ocorreu no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal manteve entendimento que permite a possibilidade de prisão após uma condenação em segunda instância.[11]

Referências

  1. ↑ Ir para:a b c d e «Brasil repatria US$ 19,4 milhões depositados por ex-juiz na Suíça - G1»São Paulo. Consultado em 15 de fevereiro de 2016
  2. ↑ Ir para:a b c d e «Rocha Mattos, preso na Operação Anaconda, passa ao regime aberto - G1»São Paulo. Consultado em 15 de fevereiro de 2016
  3. ↑ Ir para:a b c d e f Beirangê, Henrique (17 de setembro de 2015). «Herdeiro de Rocha Mattos é investigado na Lava Jato»Carta Capital. Consultado em 28 de outubro de 2017
  4. ↑ Ir para:a b Vasconcelos, Frederico (31 de dezembro de 2003). «Cobras e lagartos»Folha de São Paulo. Consultado em 28 de outubro de 2017
  5.  Vasconcelos, Frederico (1 de dezembro de 2003). «Suspeito já havia sido investigado em 89»Folha de São Paulo. Consultado em 28 de outubro de 2017
  6.  «MPF pede condenação de juízes, advogados e delegados na Anaconda»Consultor Jurídico. Consultado em 15 de fevereiro de 2016
  7.  «Efraim afirma que CPI já dispõe de fitas sobre caso Celso Daniel»www1.folha.uol.com.br. Folha de S. Paulo. 26 de outubro de 2005. Consultado em 11 de março de 2017
  8. ↑ Ir para:a b c d Meireles, Andrei (16 de novembro de 2009). «Prenderam o juiz»Revista Época. Editora Globo. Consultado em 28 de outubro de 2017
  9. ↑ Ir para:a b «Ex-juiz Rocha Mattos é condenado a 17 anos de prisão por evasão de divisas». Folha de São Paulo. 13 de abril de 2015. Consultado em 28 de outubro de 2017
  10.  «Ex-juiz Rocha Mattos é condenado por lavagem de dinheiro - G1»São Paulo. Consultado em 15 de fevereiro de 2016
  11. ↑ Ir para:a b Tomaz, Kleber (7 de outubro de 2016). «Ex-juiz Rocha Mattos está preso na Polícia Federal em São Paulo»G1 São Paulo. globo.com. Consultado em 28 de outubro de 2017


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