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Reforma administrativa deve ser efetiva apenas no longo prazo

Para André Félix Ricotta, professor de Direito Tributário, a não inclusão dos servidores atuais deve facilitar a aprovação, mas proposta não será capaz de solucionar atuais distorções

As linhas gerais da proposta da reforma administrativa, que tem como objetivo reduzir gastos com o serviço público, já começaram a ser apresentadas pelo governo federal. As regras da medida afetam os futuros servidores da União, estados e municípios, mas não deve trazer economia aos cofres do governo no curto prazo, pelo fato de possuir efeito nulo sobre os atuais servidores públicos, além de preservar categorias como juízes, procuradores, promotores, deputados e senadores.

Especialista em Direito Tributário, o advogado e professor do Mackenzie, André Félix Ricotta,acredita que essa reforma não será capaz de solucionar as atuais distorções nos gastos com os servidores. "Os problemas atuais ela não vai resolver, pois será aplicada apenas para os novos servidores, para quem ingressar no serviço público …

Oportunidades e riscos no Planeta VICA

Um mundo sem fronteiras, com barreiras protecionistas menores, esse é o tema do artigo que realiza uma análise do cenário vivido atualmente em todo o mundo. Escrito por Fernando Valente Pimentel, presidente da Abit, o texto aborda temas como os mais de 70 milhões de refugiados, além das perdas humanas, ceifadas por armas, epidemias, fomes e catástrofes.


Oportunidades e riscos no Planeta VICA
Fernando Valente Pimentel*

Volta à atualidade um acrônimo criado há 30 anos, no início da década dos anos 90, no ambiente militar do U.S. Army War College, para alertar sobre as incertezas e riscos do mundo pós-guerra fria: Planeta VICA, ou Volátil, Incerto, Complexo e Ambíguo. Sim, todos esses pontos pairam novamente sobre a cabeça da humanidade neste último ano da segunda década do Século XXI. Mais uma vez, a civilização vive um momento de grandes mudanças, oportunidades e riscos.
​ As promessas de paz e prosperidade econômica que brotaram nos escombros do Muro de Berlim, em 1989, sinalizavam um novo momento na história. Os conflitos não cessaram, mas a economia experimentou avanços expressivos, com a aceleração da globalização, a consolidação da União Europeia, em novembro de 1993, do Mercosul, em 1994, e outros blocos de nações. Os Tigres Asiáticos cresciam muito e a economia chinesa, embora ainda não fosse um deles, já estava em sua impressionante trajetória ascendente.
​ Eram boas as perspectivas de um mundo cada vez mais sem fronteiras, no qual se produziam os produtos consumidos com componentes de distintos países, com barreiras protecionistas menores e prevalência do multilateralismo. O Brasil solucionou seu grave e crônico problema da inflação, com o Plano Real. O Século XX, de profundas transformações socioeconômicas e tecnológicas, caminhava para um novo futuro ao cabo de sua última década...
​ A saída do Reino Unido da União Europeia, as disputas comerciais, tecnológicas e geopolíticas entre Estados Unidos e China, que culminaram num acordo parcial entre os dois gigantes, a busca crescente por negociações bilaterais entre os países, as incertezas dentro do próprio Mercosul e o recrudescimento do protecionismo são evidências de que a globalização, da maneira como a conhecemos a partir dos anos 90, está em estado de análise. Ao mesmo tempo, as tensões bélicas estão agudas, com a crise entre Estados Unidos e Irã e Coreia do Norte, ameaças de retomada da corrida nuclear, a transformação da Primavera Árabe num incessável verão de tempestades perfeitas, destruição e morte, também presentes nos conflitos na África. Guerra produz refugiados, que já são cerca de 70 milhões em todo o mundo, provocando crises humanitárias, sociais e de fronteiras. O aquecimento global e epidemias, como a do novo coronavírus, completam o quadro de ambiguidades, incertezas, volatilidade e complexidade.
​ Além das inestimáveis perdas de vidas humanas, ceifadas pelas armas, epidemias, fome e catástrofes ambientais, muitas delas provocadas pelo desrespeito ao meio ambiente, toda essa onda a que estamos assistindo afeta as relações de suprimentos no contexto da globalização e dificulta o crescimento econômico, principalmente das nações emergentes e/ou das que vêm enfrentando crises e recessão nos últimos anos. O Brasil, que se enquadra em ambos os casos, precisa aprender a se mover no Planeta VICA.
É preciso reconhecer que, embora ainda longe do ideal, o mundo contemporâneo é o melhor que já tivemos em termos das conquistas científicas, tecnológicas, da medicina e no reconhecimento aos direitos das minorias, respeito aos consumidores e às prerrogativas da cidadania. Permanecem, porém, graves desigualdades regionais e demográficas, ameaças climáticas e ambientais e tensões bélicas, problemas que fogem ao nosso controle e com múltiplas variáveis. Mas, é nesse cenário que precisamos criar e colocar em prática um projeto de país, incluindo nosso ingresso competitivo na Quarta Revolução Industrial. Nesse sentido, já demos alguns passos, como a reforma trabalhista e a previdenciária e outras em curso, como a tributária, PEC Emergencial e da Revisão dos Fundos, bem como o começo da desburocratização e queda dos juros, dentre outras medidas que vêm sendo adotadas.
Fica claro, entretanto, que o fator crucial da competitividade no Planeta VICA será conhecimento, inovação, Pesquisa & Desenvolvimento e capacidade de agir e reagir dentro desse ambiente de incertezas e mudanças. Educação de excelência, com a formação de sucessivas gerações cada vez mais capacitadas, é o nosso transporte para um futuro que já chegou.
Nos últimos quarenta anos, perdemos a capacidade de crescer devido a escolhas erradas que fizemos. Neste sentido, o setor industrial foi o mais afetado. É mais do que tempo de traçarmos com clareza nossos caminhos e estratégias para realizar todo o potencial que temos e nos colocar no ranking dos melhores países para se viver, produzir e inovar. Será obra de toda a sociedade, mas com protagonismo relevante dos poderes da República.
*Fernando Valente Pimentel é o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit).
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Fernando Valente Pimentel
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