Última publicação

Reforma administrativa deve ser efetiva apenas no longo prazo

Para André Félix Ricotta, professor de Direito Tributário, a não inclusão dos servidores atuais deve facilitar a aprovação, mas proposta não será capaz de solucionar atuais distorções

As linhas gerais da proposta da reforma administrativa, que tem como objetivo reduzir gastos com o serviço público, já começaram a ser apresentadas pelo governo federal. As regras da medida afetam os futuros servidores da União, estados e municípios, mas não deve trazer economia aos cofres do governo no curto prazo, pelo fato de possuir efeito nulo sobre os atuais servidores públicos, além de preservar categorias como juízes, procuradores, promotores, deputados e senadores.

Especialista em Direito Tributário, o advogado e professor do Mackenzie, André Félix Ricotta,acredita que essa reforma não será capaz de solucionar as atuais distorções nos gastos com os servidores. "Os problemas atuais ela não vai resolver, pois será aplicada apenas para os novos servidores, para quem ingressar no serviço público …

Reajuste em até 12,84% os salários dos professores estaduais.

Resultado de imagem para joão doriaO governador João Doria (PSDB) anunciou nesta sexta-feira (21) um abono salarial que reajusta em até 12,84% os salários dos professores da rede estadual de São Paulo. Com o reajuste, a remuneração dos professores estaduais passa a respeitar o piso nacional dos professores, determinado pela Lei do Piso. O aumento vale também para professores aposentados.
Em novembro do ano passado o governo estadual lançou um plano para elevar o salário inicial dos professores da rede pública. Na época a gestão Doria anunciou que o projeto custaria R$ 1 bilhão em 2020 e, no total, R$ 4 bilhões nos próximos três anos.
O piso dos professores que lecionam para os alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental vai passar a R$ 2.886,24; antes, o valor era de R$ 2.577,74. Já o salário dos docentes que atendem alunos dos anos finais do ensino fundamental e ensino médio vai passar de R$ 2.585,01 para os mesmos R$ 2.886,24, previstos por lei. O impacto no orçamento será de R$ 560 milhões. Os novos valores passam a valer a partir de março, com pagamento retroativo desde janeiro.
Em janeiro o governo federal elevou o piso salarial dos professores da educação básica em início de carreira, de R$ 2.557,74 para R$ 2.888,24. O reajuste já estava previsto na Lei do Piso, de 2008, que estabelece aumento anual no mês de janeiro.

"Abono não é salário"

A deputada estadual Professora Bebel (PT), que preside o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), reclamou do anúncio nas redes sociais.
"Abono não é salário", disse Bebel. "O que nós, professores, queremos, é carreira digna, progressiva, que permita fixarmo-nos na escola, e não esses remendos que não podem ser contados nem na aposentadoria nem na licença. Salário, sim, é dignidade."

Comentários