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Reforma administrativa deve ser efetiva apenas no longo prazo

Para André Félix Ricotta, professor de Direito Tributário, a não inclusão dos servidores atuais deve facilitar a aprovação, mas proposta não será capaz de solucionar atuais distorções

As linhas gerais da proposta da reforma administrativa, que tem como objetivo reduzir gastos com o serviço público, já começaram a ser apresentadas pelo governo federal. As regras da medida afetam os futuros servidores da União, estados e municípios, mas não deve trazer economia aos cofres do governo no curto prazo, pelo fato de possuir efeito nulo sobre os atuais servidores públicos, além de preservar categorias como juízes, procuradores, promotores, deputados e senadores.

Especialista em Direito Tributário, o advogado e professor do Mackenzie, André Félix Ricotta,acredita que essa reforma não será capaz de solucionar as atuais distorções nos gastos com os servidores. "Os problemas atuais ela não vai resolver, pois será aplicada apenas para os novos servidores, para quem ingressar no serviço público …

As aulas serão interrompidas gradualmente a partir do dia 16 até o próximo dia 23


O Governador João Doria confirmou, nesta sexta-feira (13), que São Paulo vai intensificar as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus. Em acordo com o Ministério da Saúde, ficou definido que haverá interrupção gradual das aulas na rede estadual de ensino a partir de segunda (16), o adiamento de eventos públicos ou privados que reúnam 500 ou mais pessoas e a suspensão por 60 dias das férias de funcionários da rede estadual da Saúde.
“As decisões não são fruto de intuição ou decisões políticas. São decisões amparadas em fatos e informações de ordem técnica e se dão em virtude de circunstâncias, números e evidências”, afirmou Doria. “Desde o início desta crise do coronavírus, nós temos dito que a avaliação seria feita diariamente e, até quando necessário, a cada hora, dada as circunstâncias”, acrescentou.
O reforço nas ações foi determinado após reunião entre Doria, o Ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, o Secretário de Estado de Saúde José Henrique Germann Ferreira e o Coordenador do Centro de Contingência do coronavírus em São Paulo, o médico infectologista David Uip.
A interrupção das aulas e restrição de eventos com público visa reduzir a circulação de pessoas, uma vez que os serviços de saúde confirmaram a transmissão local do covid-9 em São Paulo. A contaminação já ocorre entre pessoas que residem no estado e não viajaram para países onde a contaminação ocorria anteriormente.
A rede estadual de ensino reúne 5,1 mil escolas e atende 3,5 milhões de alunos. As aulas serão interrompidas gradualmente a partir do dia 16 até o próximo dia 23, quando a paralisação será total nas unidades de ensino. O Governo de São Paulo recomenda que a medida também seja adotada por todas as escolas particulares do estado.
Na semana que vem, as escolas permanecerão abertas para receber as famílias dos alunos e oferecer orientações. Uma delas é evitar que crianças e jovens permaneçam em casa sob a tutela dos avós ou parentes com mais de 55 anos. Os idosos formam o grupo mais vulnerável aos sintomas respiratórios graves provocados pelo covid-9.
“As aulas não serão suspensas de forma repentina. As famílias precisam se organizar. Faremos esta comunicação durante toda a semana que vem. A suspensão das aulas é uma forma responsável de prevenção ao coronavírus”, declarou Rossieli. Entre os dias 16 e 20, os alunos que já tenham condições de permanecer em casa com responsáveis com idade inferior a 55 anos não necessitam ir às escolas.
Durante a interrupção, a Secretaria da Educação buscará opções para que todos os alunos participem de aulas ou atividades educacionais pela internet. A retomada das ano letivo só será definida conforme o avanço do coronavírus for contido no estado de São Paulo.
Já a partir de sábado (14), os eventos promovidos pelo Estado que poderiam reunir aglomerações com mais de 500 pessoas estão suspensos por tempo indeterminado. A mesma restrição deve ser seguida em eventos particulares de qualquer natureza – cultural, esportiva, religiosa etc.
“Nossa posição é clara. A recomendação é que nenhum evento com mais de 500 pessoas seja realizado. Qualquer evento e de qualquer natureza. Até 500 pessoas não há restrições, acima há”, afirmou o Governador.
Governo federal
O Ministro da Saúde confirmou a liberação de R$ 94 milhões para São Paulo investir em ações previstas no plano estadual de contingência. Mandetta também disse que a União reservou R$ 1 bilhão para custear a ampliação de horários de atendimento em unidades de saúde de todo o Brasil.
“Cada solicitação de abertura de leito será atendida imediatamente para habilitação do Ministério da Saúde. Queremos que as UBS estejam mais tempo abertos, mas cabe ao município a melhor organização para esta ampliação”, explicou Mandetta.

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