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Reforma administrativa deve ser efetiva apenas no longo prazo

Para André Félix Ricotta, professor de Direito Tributário, a não inclusão dos servidores atuais deve facilitar a aprovação, mas proposta não será capaz de solucionar atuais distorções

As linhas gerais da proposta da reforma administrativa, que tem como objetivo reduzir gastos com o serviço público, já começaram a ser apresentadas pelo governo federal. As regras da medida afetam os futuros servidores da União, estados e municípios, mas não deve trazer economia aos cofres do governo no curto prazo, pelo fato de possuir efeito nulo sobre os atuais servidores públicos, além de preservar categorias como juízes, procuradores, promotores, deputados e senadores.

Especialista em Direito Tributário, o advogado e professor do Mackenzie, André Félix Ricotta,acredita que essa reforma não será capaz de solucionar as atuais distorções nos gastos com os servidores. "Os problemas atuais ela não vai resolver, pois será aplicada apenas para os novos servidores, para quem ingressar no serviço público …

Home Office em tempos de coronavírus

Home Office em tempos de coronavírus
Trabalhar em casa é uma das soluções encontradas para diminuir o avanço do contágio da COVID-19
Diante da atual pandemia do Coronavírus (COVID-19), a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMSé evitar aglomerações para diminuir as chances de contágio. Por essa razão diversas empresas optaram por liberar seus funcionários para fazer a atividade "home office". E isso só é possível porque existe diversas formas de contrato de trabalho flexível que se ajustam a cada situação inesperada no planejamento da produção, como é o caso do contrato de trabalho temporário.
De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), diante do cenário de pandemia do coronavírus, é de extrema importância às empresas dispensarem seus empregados para trabalharem em suas casas, garantindo desta forma as crises na saúde do país. Segundo o órgão, algumas das recomendações e a flexibilidade de jornada, especialmente para trabalhadores com familiares doentes, idosos e com crianças que tiverem aulas, creche ou serviços de transporte cancelado. O comunicado do MPT informa, ainda, sobre prevenção entre prestadores de serviço e negociação de acordos coletivos para abono de faltas sem a apresentação de atestado médico.
Para o presidente da Employer e vice-presidente da Asserttem (Associação Brasileira do Trabalho Temporário, Marcos de Abreu, num cenário de crise é importante que as lideranças fiquem atentas à legislação, e principalmente, foque na preservação da saúde de seu quadro funcional. "Como em qualquer crise, o papel do empregador-líder no contexto atual de enfrentamentos do COVID-19, é desafiador. O empregador deve estar ciente sobre as prevenções e avaliar as prioridades. E, nesse momento, a prioridade é a preservação da vida dos trabalhadores brasileiros", afirma.
De acordo com Marcos, a empresa deve realizar uma adaptação de forma rápida, os empregadores devem ficar atentos à estrutura tecnológica que a empresa oferece para os funcionários, seja equipamentos adequados ou até mesmo o acesso à internet no domicílio.
Após a empresa combinar com seus funcionários a melhor estratégia de comunicação, é necessário pensar nos canais viáveis que supram as demandas do trabalho. Muitos utilizam Google Hangouts, Skype, Slack, Zomm ou mesmo o WhatsApp.
"A liderança deve dizer também como funcionará a operação remota, combinando então os detalhes com seus funcionários que estão em home office. Um cuidado especial que deve ser tomado é em relação a administração do tempo. "Estar mais tempo online são significa necessariamente que a equipe está mais presente ou produtiva", ressalta Abreu"A dica para isso é combinar entregas periódicas, seja no dia, seja na semana, para cada time, e utilizar das tecnologias disponíveis como softwares de controle de produtividade e plataformas para o registro de ponto com reconhecimento facial para que os funcionários possam realizar trabalho remotamente", complementa.
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