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Reforma administrativa deve ser efetiva apenas no longo prazo

Para André Félix Ricotta, professor de Direito Tributário, a não inclusão dos servidores atuais deve facilitar a aprovação, mas proposta não será capaz de solucionar atuais distorções

As linhas gerais da proposta da reforma administrativa, que tem como objetivo reduzir gastos com o serviço público, já começaram a ser apresentadas pelo governo federal. As regras da medida afetam os futuros servidores da União, estados e municípios, mas não deve trazer economia aos cofres do governo no curto prazo, pelo fato de possuir efeito nulo sobre os atuais servidores públicos, além de preservar categorias como juízes, procuradores, promotores, deputados e senadores.

Especialista em Direito Tributário, o advogado e professor do Mackenzie, André Félix Ricotta,acredita que essa reforma não será capaz de solucionar as atuais distorções nos gastos com os servidores. "Os problemas atuais ela não vai resolver, pois será aplicada apenas para os novos servidores, para quem ingressar no serviço público …

Diante das preocupações com o COVID-19, mercado de trabalho amplia a contratação em caráter temporário em diversos setores




Trabalho temporário e Coronavírus
Diante das preocupações com o COVID-19, mercado de trabalho amplia a contratação em caráter temporário em diversos setores
Pandemia de Coronavírus (Covid-19) é também momento de oportunidade para o Trabalho Temporário. Empregadores de diversos setores buscam a contratação de mão de obra temporária para atender demandas urgentes e emergenciais. Esse movimento é facilmente observado especialmente na indústria e na prestação de serviços.
Fabricantes de álcool gel, fabricantes de máscaras protetoras e de remédios já ampliaram seus quadros e estão trabalhando em ritmo frenético para atender uma demanda global a procura de seus produtos. Em Ibaté (SP), uma indústria de álcool gel está trabalhando 24 horas/dia utilizando novas contratações, a grande maioria por meio de contratos temporários.
Na saúde, a necessidade de ampliar o quadro de profissionais para atendimento ao público é uma realidade. Nos últimos dias, o Ministério da Saúde reforçou a capacidade assistencial da Atenção Primária durante o período de grande emergência do coronavírus, abrindo mais de 5,8 mil vagas em caráter temporário para médicos com CRM brasileiro. O objetivo é alcançar 40 milhões de brasileiros.
Nesse contexto, os empresários estão ancorados na Lei 6.019/74 que regula o trabalho temporário. É um mecanismo de atendimento às necessidades oriundas de um fator imprevisível, como é o caso da pandemia do Covid-19. "Estamos num momento em que essa demanda complementar de serviços exige um esforço de todos. A contratação temporária é a alternativa eficaz, já que permite ao empregador utilizar da substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços", explica o vice-presidente da Asserttem (Associação Brasileira do Trabalho Temporário) e presidente da Employer, Marcos de Abreu.
Segundo Abreu, outro setor beneficiado com as contratações temporárias é o agronegócio, que viu demanda subir 18% neste mês, em relação ao mesmo período em 2019. "Com o afastamento dos empregados em zona de riscos o Trabalho Temporário ganhou a vaga de substituição", destaca.
Outro aspecto positivo da contratação temporária no atual cenário está nos casos de afastamento de diversos empregados ao mesmo tempo, o empregador pode vir a substituir toda a mão de obra com a contratação temporária.
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