CMC - MÍDIA

Professores categorias S, V e O e o Auxílio Emergencial


APEOESP - Professores - Categoria O

Professores e o Auxílio Emergencial 

Secretaria de Comunicação Orientações jurídicas aos professores sobre o programa de auxílio emergencial 

Tendo em vista muitas consultas que temos recebido, esclarecemos que a orientação jurídica a respeito da possibilidade de professores fazerem jus ao auxílio emergencial aprovado pelo Congresso Nacional, de R$ 600,00 a R$ 1.200,00, é a de que os professores das categorias “S” e “V” e também os professores da categoria O com contrato suspenso (sem aulas) podem se cadastrar para o benefício, desde que atendidas as demais condições expressas na lei 13.982/2020; a saber:

 1 - Ser maior de 18 anos.
 2 - Não ter emprego formal ativo. 
3 - Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, ou beneficiário de seguro desemprego, ou programa de transferência de renda, ressalvado o bolsa família. 
4 - Ter renda familiar per capita de até 1/2 salário mínimo ou renda familiar mensal de até 3 salários mínimos. 
5 - Não ter tido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70. 

O programa também estabelece regras para microempreendedores individuais. Em caso de indeferimento da inscrição, o(a) professor(a) deve procurar o departamento jurídico na subsede ou na sede central para as providências cabíveis. 

Reafirmamos, ainda, que a APEOESP está se dedicando por todos os meios para que o Governo Estadual pague salário a todos os professores temporários e eventuais, no caso destes, equivalente ao último pagamento ou outras soluções que atendam suas necessidades. 

LINK: AUXÍLIO EMERGENCIAL 

https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio

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