Ação popular contra o Estado de São Paulo pede R$ 5 bilhões aos cofres públicos

Ação popular contra o Estado de São Paulo pede R$ 5 bilhões aos cofres públicos

Consultor Jurídico


Uma ação popular foi ajuizada nesta semana pedindo o fim da quarentena e a volta da atividade comercial em todo o Estado de São Paulo, além de uma indenização para aqueles que foram "moral ou economicamente afetados pela medida do governador João Doria". O pedido é de reparação superior a R$ 5 bilhões aos cofres públicos.

"O que se requer nesta ação é que seja decretado inconstitucional o decreto 64.881/2020, por ser conflitante com os direitos assegurados em nossa Constituição e, por consequência, seja anulado totalmente referido decreto, determinando a abertura das atividades comerciais”, explicou o advogado Anselmo Melo Ferreira da Costa, autor da ação.
Ele defende que a quarentena seja mantida apenas para maiores de 60 anos e pessoas que se enquadram no chamado grupo de risco da Covid-19, como diabéticos e portadores de doenças autoimunes e de alta gravidade, como o câncer. 
"A fome e outras doenças matam muito mais pessoas por dia no Brasil do que a Covid-19. A letalidade da miséria e desemprego provocadas por essa quarentena que está quebrando as empresas e tirando empregos é muito maior que a do vírus", completou.

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