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Bolsa Merenda em Casa

Alunos de SP podem usar R$ 55 do programa Merenda em Casa

732 mil alunos da rede pública estadual de SP receberão o auxílio


Os valores determinados para uso do programa Merenda em Casa já estão disponíveis para uso a partir de hoje (8), disse o governador de São Paulo, João Doria. Pelo programa, 732 mil alunos da rede pública estadual, em situação mais vulnerável, irão receber R$ 55 por mês, durante 60 dias.
O valor estará disponível para uso por meio do aplicativo PicPay, que pode ser baixado no celular. Terão direito a receber o benefício as famílias com renda mensal de até R$ 89 por pessoa cadastradas no CadÚnico e famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família com alunos nas redes estadual e municipal que não sejam da capital paulista. 
Com o aplicativo, as pessoas poderão utilizar o valor em estabelecimentos comerciais. O investimento do governo estadual é de R$ 40 milhões por mês.
“São R$ 80 milhões de investimento [abril e maio] para distribuição do Merenda em Casa com pagamento de R$ 55 em cada mês. E os repasses poderão ser estendidos enquanto as aulas estiverem suspensas nas escolas”, disse o governador João Doria. “O pagamento será feito por meio do aplicativo PicPay. Basta fazer o download em qualquer smartphone ou em lojas virtuais, permitindo o acesso a partir de hoje aos R$ 55”, acrescentou.
Segundo o secretário estadual de Educação, Rossieli Soares, o programa é temporário e emergencial e, com o valor, será possível comprar uma cesta básica.
Ele disse ainda que o valor será complementado pela iniciativa privada, que deve acrescentar mais R$ 55 para 113 mil alunos que não têm acesso aos recursos do Bolsa Família.
“O aplicativo PicPay a pessoa vai baixar [no celular]. Não precisa ir a lugar algum. A conta deve ser criada no nome do responsável no CadÚnico. Tem que estar com o mesmo nome e CPF [Cadastro de Pessoa Física]. O recurso cai em até quatro horas”, explicou o secretário.
Dúvidas sobre o programa podem ser solucionadas por meio do telefone 0800 025 8000 ou pelo site.

Defesa do consumidor

Doria anunciou hoje a nomeação do diretor-geral do Procon, Fernando Capez, como secretário especial de Defesa do Consumidor, pelo período de 120 dias. “Isso dará a ele mais força e mais capacidade deliberativa e de ação”, disse o governador, ressaltando que a medida foi tomada para defender o interesse do consumidor e para tentar impedir o aumento abusivo de preços durante a pandemia do coronavírus, principalmente de produtos como gás e de álcool gel.
Edição: Kleber Sampaio



Nova lei garante alimentos da merenda escolar a alunos sem aula

Pais e responsáveis dos alunos matriculados na rede pública de educação básica vão receber gêneros alimentícios adquiridos pelas escolas

Fonte: Agência SenadoPais e responsáveis dos alunos matriculados na rede pública de educação básica vão receber gêneros alimentícios adquiridos pelas escolas

O Planalto sancionou a Lei 13.987, de 2020, que garante a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública de educação básica devido à pandemia do novo coronavírus. A lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na terça-feira (7).
Dessa forma, pais e responsáveis dos alunos matriculados na educação infantil (creche e pré-escola, de zero a cinco anos), ensino fundamental (de seis a 14 anos) e ensino médio (de 15 a 17 anos) poderão receber os gêneros alimentícios adquiridos pelas escolas com os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A legislação é originária do Projeto de Lei (PL) 786/2020, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA). O texto assegura que o dinheiro do PNAE continuará a ser repassado pela União a estados, municípios e Distrito Federal para a compra de merenda escolar, mesmo com aulas suspensas. Como as escolas públicas estão fechadas por causa da pandemia, os alimentos deverão ser distribuídos imediatamente aos pais ou aos responsáveis pelos estudantes matriculados.
A distribuição dos alimentos da merenda escolar poderá ser feita todas as vezes em que as aulas da rede pública forem suspensas em razão de situação de emergência ou de calamidade pública, em caráter excepcional, diz a lei. Segundo o Censo Escolar 2019, o Brasil tem quase 39 milhões de crianças e adolescentes matriculados na rede pública de educação básica. Na rede privada, estima-se que haja pouco mais de nove milhões de estudantes.

Aprovação pelo Senado

A proposta foi aprovada no Senado, por deliberação remota e em regime de urgência, no dia 30 de março, vinda da Câmara dos Deputados no dia 25. O senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) foi o relator da matéria e a considerou “altamente elogiável”, na medida em que busca assegurar a alimentação de milhões de crianças e jovens que dependem da merenda escolar, durante o período de suspensão das aulas, devido a emergência ou calamidade pública.
— Notadamente neste momento, em que vivemos a crise mais grave de nossa história, em decorrência da pandemia de coronavírus, entendemos ser papel do Poder Público oferecer apoio às crianças e jovens que se encontram extremamente vulneráveis — afirmou o relator durante a votação.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado




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