BÔNUS PROFESSORES DO ESTADO 2020

Resolução Conjunta CC/SG/SFP-3: Pagamento de Adicional do Bônus 2020

Resolução Conjunta CC/SG/SFP-3, de 10-9-2020  Dispõe sobre o pagamento de adicional do valor da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela LC 1.079-2008, referente ao período de avaliação de janeiro a dezembro de 2019

ATUALIZADO DIA 11-09-2020


>Resolução Conjunta CC/SG/SFP-3, de 10-9-2020 Dispõe sobre o pagamento de adicional do valor da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela LC 1.079-2008, referente ao período de avaliação de janeiro a dezembro de 2019 O Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil, e os Secretários de Governo e da Fazenda e Planejamento, considerando o disposto no art. 9º da LC 1.079-2008, resolvem: Artigo 1º - Para o exercício de 2019, os servidores das Unidades da Secretaria da Educação, cujo Índice de Cumprimento das Metas - ICM fixado para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela LC 1.079-2008, for superior às definidas na Resolução Conjunta CC/SG/SFP-12 e 13, de 16-12-2019 e na Resolução SE-14, de 27-1-2020, receberão um adicional de até 20% da soma das parcelas pagas ou devidas àquele título. Artigo 2º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º-1-2019.

DIÁRIO OFICIAL 


O vai e vem do bônus dos professores 


Governo confirmou informação ao jornal Agora SP nesta terça-feira, depois do anúncio de redução de despesas


A Secretaria da Educação de SP (Seduc) informou ao jornal Agora SP, nesta terça-feira (14), que os professores da rede estadual de ensino receberão o bônus por resultados a partir de julho. A novidade foi divulgada depois da publicação do Decreto nº 64.937/20, sobre austeridade fiscal, que até então restringia o benefício a servidores da Saúde e da Segurança Pública. Houve recuo do governo, que decidiu incluir os profissionais da Educação no pagamento.

A Secretaria de Estado da Educação de São Paulo definiu as metas para pagar a Bonificação por Resultados aos profissionais do magistério de 2019 em dezembro do ano passado. As normas estão nas resoluções conjuntas 12 e 13, de 16 de dezembro, publicadas no “Diário Oficial” do estado de SP do dia 17 do mesmo mês, nas páginas 1 e 3.

Entre os itens que constam nas medidas estão o de que o pagamento da grana extra depende dos resultados das escolas de ensino fundamental e médio no Idesp (Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo). As metas foram fixadas em 5,69 para quem atua do 1º ao 5º ano do ensino fundamental 1, em 3,59 no caso dos profissionais que trabalham do 6º ao 9º ano do ensino fundamental 2 e em 2,69 para o ensino médio.

A bonificação foi instituída pela lei complementar 1.078/2008. Em 2019, a Educação pagou R$ 425 milhões para 187 mil servidores públicos, dos quais 146 mil eram professores.


POSIÇÃO DO CPP


O CPP é contrário à política de bonificação por resultados, uma vez que não abrange todos os profissionais da Educação (aposentados e profissionais ativos de escolas que não atinjam as metas, por exemplo). A entidade reivindica reajuste salarial para toda a categoria, ao menos que reponha perdas salariais pela inflação do período sem reajuste. Em 2020, o magistério soma seis anos sem correção na folha de pagamento.


Apesar disso, enquanto bônus por resultados for política vigente, é bem-vindo que o pagamento seja feito em prazo razoável, sem suspensões que prejudiquem ainda mais os professores.


Com informações do Agora SP


N° 48 - GOVERNO RECUA E BÔNUS DOS PROFESSORES SERÁ PAGO 2020


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Segundo comunicado da APOESP o governador João Doria voltou atrás em sua decisão em não pagar o bônus em 2020 para a área da educação. 
A bonificação que deveria ser paga apenas aos profissionais da saúde, agora, segundo essa nota do sindicado dos professores, se entenderá aos professores e a área da educação.     

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Enquete: Bônus / Reajuste

O governo de São Paulo quer que os professores fiquem mais um ano com zero de reajuste salarial. Quer apenas pagar o Bônus, que terá valor reduzido em relação a 2015. Diante disto, você: *


http://www.apeoesp.org.br/paginas/enquete-bonus-reajuste/#