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Confirmado a perda de mandato da senadora Juíza Selma (Podemos-MT)

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (16) a declaração de perda de mandato da senadora Juíza Selma (Podemos-MT). Para o líder do Podemos, senador Álvaro Dias (PR), o caso foi julgado com excessiva celeridade. Já o senador Weverton (PDT-MA) afirma que o Senado apenas cumpriu a decisão do TSE, que condenou a chapa da senadora por abuso de poder econômico e utilização do chamado caixa dois. Em nota, Juíza Selma disse que recebeu a decisão com tranquilidade. A vaga deixada pela senadora será ocupada temporariamente por Fávaro (PSD), terceiro colocado nas eleições de 2018, até que novas eleições sejam realizadas para escolha de um novo senador pelo Mato Grosso. Saiba mais na reportagem de Rodrigo Resende, da Rádio Senado.


Perda do mandato de Juíza Selma foi declarada pela Comissão Diretora conforme decisão do TSE de dezembro de 2019

Perda do mandato de Juíza Selma foi declarada pela Comissão Diretora conforme decisão do TSE de dezembro de 2019
Fonte: Agência Senado


A confirmação da perda de mandato da senadora Juíza Selma (Podemos-MT), após a aprovação de declaração pela Comissão Diretora, na quarta-feira (15), repercutiu entre senadores na sessão deliberativa remota, que se solidarizaram e lamentaram o fim do convívio com a parlamentar.
A principal crítica é pela decisão ter sido tomada numa reunião remota antes do encerramento do processo na Justiça, pois ainda existem recursos pendentes no Supremo Tribunal Federal (STF). Os parlamentares também consideraram o andamento do processo no Judiciário rápido demais, o que, na visão de alguns, pode ser perseguição política.
— Não considero correta a perda do seu mandato por várias razões. No entanto, eu gostaria de destacar que a reunião de hoje [dia 15] da Mesa do Senado Federal não deveria ter sido realizada para tratar desse assunto. A decisão do Senado Federal, ao adotar o sistema remoto de deliberação, não inclui decisões sobre questões judiciais, e nós estávamos julgando, sobretudo, a honra de uma mulher, que se elegeu com milhares de votos, com uma votação extraordinária, para representar o seu estado em Brasília — lamentou Alvaro Dias (PR), líder do Podemos.
Na opinião de Alvaro, no decorrer do processo contra Juíza Selma, “o direito processual atropelou o direito material”, todas as decisões foram céleres demais e impediram o aprofundamento das questões. Segundo ele, quem leu o voto do ministro Edson Fachin, do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entendeu que a senadora “não cometeu nenhuma irregularidade que justificasse a perda do seu mandato”. Infelizmente, disse Alvaro, o Senado também foi célere demais em sua decisão, em vez de a Casa e até mesmo o presidente Davi Alcolumbre defenderem a instituição.
— O Senado ficou menor com a ausência da senadora Selma e com a adoção desse procedimento de celeridade, que não resguardou a instituição, com a sua grandeza e a sua importância para a democracia. Certamente ficamos menores. Eu lamento profundamente, presidente, com todo respeito. Em nenhum momento, nos meus mandatos, eu procurei desmerecer a conduta de qualquer colega. Em nenhum momento, procurei agredir qualquer colega. E não o faço hoje, não desmereço e não agrido, mas reproduzo aqui a minha indignação pessoal, a minha revolta pessoal, a minha insatisfação em relação a essa decisão adotada hoje de manhã pela Mesa do Senado Federal — disse.
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) considerou o dia “muito emblemático” e também lamentou a decisão da Mesa.
— A senadora Juíza Selma, uma pessoa íntegra, honesta, considerada na terra dela a juíza ‘Moro de saia’ pela integridade, de uma forma muito triste, está saindo do Senado, sendo afastada, numa decisão da Mesa, numa decisão remota, quando ela ainda tinha recurso para o Supremo Tribunal Federal. Eu acredito que a gente poderia ter esperado essa decisão, mas foi feito isso. Então, fica a minha solidariedade para essa competente, essa grande ativista do bem que foi perseguida politicamente no estado dela — opinou.
A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) considerou a perda do mandato de Juíza Selma uma “sentença de morte”, numa decisão rápida demais, com julgamento sumário, decisões teratológicas (no meio jurídico, a expressão é usada para apontar algo monstruoso, uma decisão absurda) e confusões.
— Quem tem condições, quem consegue circular bem no Judiciário consegue coisas que os outros não conseguem. É bom que a gente saiba que isso está acontecendo. Isso é perseguição de parlamentar. E o Judiciário, abraçando... e não é só no Mato Grosso, é no Mato Grosso do Sul, é em todos os lugares, sem generalizar. Em todos os lugares, há pessoas de toda ordem. Mas é feio demais o que está acontecendo. Então, eu estou profundamente triste — lamentou.
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) manifestou seu apoio à senadora:
- Jamais vou esquecê-la, e hoje é um dia triste. A Selma precisava continuar conosco. Ela tem ainda recursos, de modo que essa decisão pode ainda se mostrar errada.
Major Olimpio (PSL-SP) também demonstrou seu pesar:
— Você [Juíza Selma] é muito maior do que a injustiça que está sendo praticada. Você é muito maior do que muitos dos que a julgaram e que, talvez, tivessem que estar na situação de serem cassados ou condenados.

Prazo

Membro suplente da Comissão Diretora, o senador Weverton (PDT-MA) relatou ter acompanhado a condução do processo de Juíza Selma, a quem foi dado mais que o dobro de prazo para o cumprimento da decisão judicial. Ele frisou que nenhum colega ficou feliz ou se sentiu à vontade em julgá-la.
— Quem decide não é o Senado Federal, quem decide é a Justiça, e o Senado apenas cumpre, assim como todas as instituições, e, para o bom funcionamento delas, é assim que deve prevalecer. Lamento por ser ela — afirmou.
Relator do ofício que confirmou a perda do mandato de Juíza Selma, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) afirmou que não restava algo diferente a fazer pelo Senado a não ser acatar a decisão da Justiça Eleitoral, confirmada em todas as suas instâncias.
— Para fazer justiça à nossa colega Juíza Selma, hoje até fiz referência a casos históricos de injustiças da Justiça que acabaram sendo corrigidos pela população. E eu lembrei porque é muito próximo do nosso estado o que aconteceu com o governador Jackson Lago, que por quatro, cinco casos de R$50, sei lá, uma coisa mínima, foi cassado numa votação histórica que teve, numa mudança de sistema no estado do Maranhão. Aconteceu isso no Pará, acontece isso permanentemente. Eu tenho certeza de que a gente vai saber separar o joio do trigo e entender que, na votação da Mesa hoje, foi dado o dobro do tempo de defesa, apesar de ser feita a defesa por defensor dativo, delegado pela Mesa Diretora, e eu tenho a consciência tranquila com relação a isso — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado




Fonte: Agência Senado

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