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Reforma administrativa deve ser efetiva apenas no longo prazo

Para André Félix Ricotta, professor de Direito Tributário, a não inclusão dos servidores atuais deve facilitar a aprovação, mas proposta não será capaz de solucionar atuais distorções

As linhas gerais da proposta da reforma administrativa, que tem como objetivo reduzir gastos com o serviço público, já começaram a ser apresentadas pelo governo federal. As regras da medida afetam os futuros servidores da União, estados e municípios, mas não deve trazer economia aos cofres do governo no curto prazo, pelo fato de possuir efeito nulo sobre os atuais servidores públicos, além de preservar categorias como juízes, procuradores, promotores, deputados e senadores.

Especialista em Direito Tributário, o advogado e professor do Mackenzie, André Félix Ricotta,acredita que essa reforma não será capaz de solucionar as atuais distorções nos gastos com os servidores. "Os problemas atuais ela não vai resolver, pois será aplicada apenas para os novos servidores, para quem ingressar no serviço público …

Considerado nos bastidores a "bola da vez" da fritura no governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes

Considerado nos bastidores a "bola da vez" da fritura no governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, entrou em atrito com colegas na Esplanada e expôs sua contrariedade com o plano econômico anunciado na semana passada para o período pós-pandemia do coronavírus. Em conversa ríspida com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, no Palácio do Planalto, acusou o ex-auxiliar de atrapalhar a atuação do Banco Central na crise e na política de juros.

O diálogo foi trocado quando os dois ministros, agora desafetos, se encontraram para o pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro, na sexta-feira, depois da demissão de Sérgio Moro do Ministério da Justiça e da Segurança Pública. A desavença envolvendo o outro "superministro" do governo coloca mais lenha na fogueira da crise política que o presidente enfrenta.

Depois de Luiz Henrique Mandetta, demitido da Saúde, e de Moro, Guedes entrou no processo de "fritura" deflagrado por uma ala do governo por insistir no discurso de manutenção da sua política de ajuste fiscal. O presidente, como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, está disposto a dar um "cavalo de pau" no seu governo e aposta no Plano Pró-Brasil, baseado em obras e investimentos com dinheiro público, para recuperar o País na fase pós-pandemia. Essa mudança de rumo envolve ainda a aproximação com parlamentares do Centrão, bloco informal do Congresso que não gosta de Guedes e defende o aumento dos gastos públicos

Nos bastidores, a área econômica vê uma articulação de Marinho com parlamentares para colocar em Guedes o carimbo de insensível com os pobres. O ministro da Economia tem rebatido as críticas ao dizer a interlocutores que partiu dele próprio a ideia de criação do auxílio emergencial aos trabalhadores informais, combinando com presidente para subir o valor e chegar aos R$ 600.

As especulações no mercado sobre uma possível saída de Guedes aumentaram após as demissões de Mandetta e de Moro terem sido motivadas pela interferência do presidente nas duas pastas. A pergunta que agora se faz no meio político é se Guedes vai aceitar uma ingerência de Bolsonaro em suas ações. Os dois ex-colegas de Esplanada não aceitaram.

Apesar da pressão, o ministro tem dito a interlocutores que não há nenhuma intenção de deixar o cargo, mas também não pretende mudar sua política econômica de aumento dos investimentos via iniciativa privada.

Contraponto

Auxiliares diretos de Bolsonaro reclamam da "visão fiscalista" do Ministério da Economia e da falta de um contraponto econômico dentro do governo, como havia antes da criação do superministério sob a alçada de Guedes.

Após tomar as rédeas da negociação com o Congresso na reforma da Previdência, no ano passado, quando ainda assessorava Guedes, Marinho ganhou a confiança de Bolsonaro. Alçado a ministro, passou a fazer parte de um núcleo de conselheiros mais próximos do presidente.

No encontro de sexta-feira no Planalto, Marinho tentou uma conversa com Guedes, sem sucesso. Segundo apurou o Estado, o ministro da Economia disse ao ex-auxiliar que só conversa com ele no "fórum que ele escolheu", ou seja, em reuniões ministeriais. "Não tenho nada para conversar com você", avisou o ministro. Marinho não foi para o embate.

O ministro da Economia chegou a citar que chamaria o presidente do BC, Roberto Campos Neto, também presente no pronunciamento de Bolsonaro, para mostrar o "estrago" que o Plano Pró-Brasil, anunciado sem a equipe econômica, fez no mercado e no valor das empresas brasileiras, trazendo incertezas para o futuro da economia. No dia do lançamento do plano, o dólar subiu, os juros a longo prazo abriram em alta e a Bolsa caiu.

Guedes e sua equipe batizaram, internamente, o plano Pró-Brasil de "PAC do Marinho", numa referência ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de obras públicas dos governos do PT.

O ministro afirmou a auxiliares que Marinho foi o articulador do programa e foi chamando "um a um" os ministros para comprarem a ideia e emplacar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) "fura teto de gastos", a regra fiscal que o impede o crescimento das despesas acima da inflação. A interlocutores, o Marinho negou que Guedes tenha falado na sua frente sobre BC e nega o rompimento.

A expectativa em parte do governo é de que haverá uma convergência de ideias em torno da necessidade dos investimentos públicos para a retomada econômica após a crise, o que está sendo feito no mundo todo devido ao aumento da aversão ao risco. O maior exemplo, na avaliação dos defensores desse quadro, é decisão da Boeing de desistir de comprar a Embraer.

Respostas

Ministério do Desenvolvimento Regional disse que não há indisposição entre Rogério Marinho e Paulo Guedes. O Ministério da Economia não comentou.

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