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FEMAMA alerta: "prazo de regulamentação da Lei dos 30 dias não será cumprido"

Em 28 de abril, a Lei dos 30 Dias, que estabelece que os exames necessários para a confirmação do diagnóstico de câncer sejam realizados no SUS em até 30 dias, teve seu prazo de regulamentação expirado. O ponto principal da Lei é garantir o diagnóstico precoce dos pacientes para que inciem o tratamento o quanto antes, garantindo mais chances de cura, pois o prazo atual, de 90 dias, ainda não é cumprido e de acordo com dados de 2019 do Tribunal de Contas da União (TCU), pacientes com câncer esperam até 200 dias por diagnóstico no SUS,
  


FEMAMA alerta: "prazo de regulamentação da Lei dos 30 dias não será cumprido"
Webinar debate desafios do atendimento oncológico em tempos de pandemia

FEMAMA (@femama_) | TwitterSão Paulo, abril de 2020 - Nesta quinta-feira (30), às 17h, será transmitido ao vivo o webinar A Lei dos 30 Dias e como a COVID-19 afeta o Diagnóstico do Câncer de Mama, apresentado pela FEMAMA (Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama), Instituto Avon e Instituto Oncoguia. Na ocasião, a Dra. Maira Caleffi, presidente voluntária da FEMAMA, Luciana Holtz, presidente do Instituto Oncoguia, e Gabrielle Kolling, advogada e professora da Universidade Municipal de São Caetano do Sul, debaterão as consequências da pandemia global do coronavírus no diagnóstico do câncer de mama no Brasil. A live será mediada por Renata Rodovalho, Coordenadora de Projetos do Instituto Avon.

A Lei 13.896/2019, conhecida como Lei dos 30 Dias, que estabelece que os exames necessários para a confirmação do diagnóstico de câncer sejam realizados no SUS em até 30 dias, teve seu prazo de regulamentação expirado em 28 de abril, por conta da pandemia,“pacientes que não têm como recorrer a serviços particulares de saúde não tem outra opção a não ser esperar, desencadeando sentimentos de angústia e incerteza-tanto nos pacientes, quanto familiares, além de reduzir as chances de cura”, explica Dra. Maira Caleffi.

Conquista da Lei dos 30 Dias
O avanço do projeto é uma conquista da FEMAMA e suas 70 ONGs associadas, uma vez que o texto da matéria foi proposto pela Federação à deputada Carmen Zanotto, que o apresentou em 2015. Para sensibilizar senadores a votarem a favor do Projeto de Lei, as instituições associadas realizaram audiências públicas em Assembleias Legislativas de seus estados e enviaram ofícios para garantir o apoio de deputados.

Dra. Caleffi afirma “nos últimos anos, a Recomeçar - Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília, ONG que representa a FEMAMA em Brasília, nos auxiliou com a iniciativa “30 dias: por um diagnóstico que salve vidas!”, que contribuiu financeiramente para o desenvolvimento de iniciativas de advocacy de suas ONGs associadas”.

Em 30 de outubro de 2019, o PLC dos 30 Dias foi sancionado pelo presidente da República em exercício, General Hamilton Mourão. A partir da publicação no DOU, o Ministério da Saúde tem o prazo de 180 dias para ser regulamentar a lei, que finaliza agora em 28 de abril de 2020.

“O prazo já era difícil de ser cumprido antes da pandemia e agora a situação ficou ainda mais complicada. Nenhuma lei cria infraestrutura de imediato, mas norteia as prioridades e esforços governamentais. Uma doença tão prevalente, com altas chances de cura se estiver em estágio inicial, precisa receber uma atenção maior também no sistema de atenção primária. Nesse cenário, a regulamentação da Lei dos 30 dias é fundamental para que haja transparência e controle dos esforços para reduzir a demora do diagnóstico no curto e no médio prazo e salvar vidas”, defende a Dra. Maira Caleffi.

Sobre a FEMAMA
A FEMAMA - Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama é uma organização sem fins econômicos que trabalha para reduzir os índices de mortalidade por câncer de mama em todo o Brasil, lutando por mais acesso a diagnóstico e tratamento ágeis e adequados. Com foco em advocacy, a instituição busca influenciar a formação de políticas públicas para defender direitos de pacientes, ao lado de 70 ONGs de apoio a pacientes associadas em todo o país. Conheça nosso trabalho: www.femama.org.br

Sobre o Instituto Avon
Há 17 anos, o Instituto Avon se dedica em salvar vidas e é por isso que sempre apoiou e desenvolveu ações que tenham em sua essência a premissa de superar dois dos principais desafios à plena realização da mulher: o combate ao câncer de mama e o enfrentamento das violências contra as mulheres e meninas. Ano após ano, o trabalho do instituto tem contado com parcerias importantes e a colaboração e dedicação de muitas pessoas e organizações para fazer com que, a cada dia, mais pessoas recebam informações sobre as causas e saibam como agir. Como braço de investimento social da Avon, empresa privada que investiu mais de 170 milhões em ações sociais voltadas às mulheres no Brasil, o Instituto já apoiou a realização de mais de 350 projetos e ações, beneficiando 5,7 milhões de mulheres.

Sobre o Instituto Oncoguia
O Instituto Oncoguia é uma associação civil sem fins lucrativos fundada em 2009. Tem como missão ajudar o paciente com câncer a viver mais e melhor por meio de ações de educação, conscientização, apoio e defesa dos direitos dos pacientes.
Canal “Ligue Câncer”: 0800 773 1666


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