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João Doria faz parceria com as operadores Claro, Vivo, Oi e Tim para fazer monitoramento de pessoas







Observação: Esses monitoramentos de pessoas valem para os grandes supermercados que estão lotados? 



São Paulo faz parceria com operadoras de telefonia para monitorar quarentena


Crítica Nacional | MAIS ARBITRARIEDADES DE JOÃO DORIA ...O governo de São Paulo firmou parceria com as principais operadoras de telefonia do país – Claro, Vivo, Oi e Tim – para usar a infraestrutura dessas empresas para o monitoramento da quarentena do coronavírus no estado.
O anúncio foi feito pelo governador João Doria (PSDB) nesta quinta-feira (9) em coletiva no Palácio dos Bandeirantes. “Quero agradecer aos presidentes das quatro operadores pelo apoio e pela disponibilidade de realizar esse trabalho sem nenhum custo e sem nenhum ônus para o governo do estado de São Paulo”, disse Doria, que qualificou a decisão das empresas como um “gesto de profunda solidariedade”.
O governador informou que com as informações geradas a partir dos aparelhos celulares dos clientes das operadoras, que representam quase 100% dos usuários de telefonia móvel no estado, será possível identificar locais com concentração de pessoas, analisar o porcentual efetivo de isolamento no estado e organizar ações de orientação e advertência, se necessário, onde o mapeamento apresentar aglomerações.
“Ontem, dia 8, nós tivemos 49% de isolamento, muito abaixo do necessário, que é 70% – nossa meta em São Paulo é atingir 70% de isolamento”, disse o governador. Doria disse que no domingo (5) o estado registrou a maior a taxa de isolamento até o momento: 59%.
“Temos que ter como objetivo alcançar os 70% de isolamento, que é a orientação da medicina, da ciência e dos profissionais que assessoram o governo de estado de são Paulo para limitar os efeitos da pandemia, para termos menos pessoas infectadas e menos pessoas sob risco de morte”, completou o governador.
Doria afirmou também que serão disparadas mensagens de SMS para os celulares dos moradores do estado com alertas e orientações para que retornem para suas casas e aumentem seus cuidados.

Governo de São Paulo criou sistema de monitoramento da quarentena em parceria com operadoras de telefonia


Foto: Reprodução/ YouTube
Batizado de Sistema de Monitoramento Inteligente, esse conjunto de painéis de monitoramento a partir dos dados de telefonia estará disponível também para os prefeitos de todos os municípios do estado com mais de 30 mil habitantes.
“Nós tivemos autorização para divulgar esses dados para os municípios. Os habitantes e os prefeitos terão acesso ao mesmo painel que nós”, disse a secretária de Desenvolvimento Econômico, Patricia Ellen da Silva.
“Um ponto importante é que essa informação é trazida de uma forma completamente anônima. O governo não tem acesso aos dados individualizados, só aos dados agrupados, o que é suficiente para conseguimos entender o comportamento em cada região, em cada cidade, em cada bairro.”


Com conteúdo do Terra

Dados pessoais: só com aval judicial

Em março, a Secretaria de Telecomunicações consultou a Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a "possibilidade de dados de geolocalização, obtidos a partir de dispositivos móveis de comunicação, que permitam a identificação individualizada do usuário, para fins de combate ao COVID-19".
A consulta surgiu após o envio de informações técnicas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Segundo a agência, já há inclusive "debate em curso para a sobreposição de indicadores de renda e faixa etária a essas camadas (de localização, deslocamentos e concentrações de usuários), por exemplo".
A própria Anatel levanta a hipótese de uso indevido desses dados que só podem ser compartilhados por força de decisão ou autorização judicial.
"Ferramentas iniciadas com um determinado propósito podem rapidamente evoluir para formas de rastreamento, em última instância, pessoa a pessoa com a produção de elementos que venham a ser inclusive objeto de debate no Judiciário."
Vale lembrar que a norma e a autoridade que poderiam tratar desse tema, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), só entrarão em vigor em dezembro de 2020.
No Brasil, dados anônimos não são considerados dados pessoais e, portanto, não têm obstáculos legais ao seu compartilhamento.
A legislação brasileira também diferencia a comunicação de dados (horário das chamadas, por exemplo) e o teor da comunicação (como mensagens e telefonemas), estes com sigilo assegurado na Constituição.
O problema reside nos dados pessoais individualizados, que atualmente só têm o sigilo quebrado por meio de pedido à Justiça por parte de polícias e Ministérios Públicos durante investigações.
O eventual uso de dados de celulares faz parte de uma lei sancionada em fevereiro pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Um dos artigos do texto, que trata da estratégia do país para conter a pandemia, prevê o compartilhamento entre órgãos e entidades públicas de "dados essenciais à identificação de pessoas infectadas ou com suspeita de infecção de coronavírus".
O que será compartilhado?
Mas que tipo de dados seria compartilhados? Anônimos ou identificados, como defende o ministro da Saúde?
Em parecer, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que a legislação permite a "viabilidade de compartilhamento dos dados na forma anônima e agregada", com a devida cautela de minimizar a quantidade de dados coletados e compartilhados.
E a localização geográfica dos celulares? Para a AGU, cabe à Justiça decidir sobre isso.
"Entende-se, assim, que seria necessária análise jurídica mais aprofundada acerca da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - STF quanto à inclusão, na cláusula de reserva de jurisdição prevista no artigo 5, inciso XII, da Constituição Federal, de dados de geolocalização, obtidos a partir de dispositivos móveis de comunicação, que permitam a identificação individualizada do usuário."
Segundo Bruna Martins, analista de Políticas Públicas e advocacy da organização Coding Rights, "a utilização de dados de qualquer cidadão brasileiro contra a covid-19 requer transparência sobre quais informações são coletadas e processadas a fim de que seja possível saber se o uso desses dados é realmente necessário e proporcional aos fins".
Para ela, é importante que a sociedade saiba quais dados serão compartilhados exatamente para que se evite legitimar "mais vigilância privada e estatal, algo já inaceitável, motivada pela urgência da crise de saúde pública".





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