Líder do mercado na gestão de condomínios analisa PL aprovado no Senado

Líder do mercado na gestão de condomínios analisa PL aprovado no Senado
APSA vê pontos positivos do Projeto de Lei, como o empoderamento do síndico e a utilização de ferramentas digitais para validar decisões; mas destaca para o risco de criação de insegurança jurídica no mercado, com impactos econômicos inestimáveis
PL do Senado muda as regras de condomínios durante pandemia do coronavírus
Após aprovação unânime pelo Senado na última sexta-feira (3), o Projeto de Lei 1.179/2020 flexibiliza as relações jurídicas durante a pandemia do coronavírus e agora aguarda votação na Câmara dos Deputados. O projeto abrange nove pontos do direito civil e do consumidor, incluindo a proibição dos despejos de inquilinos inadimplentes. A APSA - maior empresa brasileira em soluções para viver em propriedades urbanas - acha louvável o texto aprovado pelos senadores, onde há evidente preocupação em não deixar engessada a gestão dos condomínios, importantes núcleos da sociedade, onde, neste momento, a maior parte da população está guardada por conta da necessidade de isolamento em decorrência do coronavírus. Neste sentido, destaca-se o conjunto de artigos que possibilitam empoderamento do síndico neste período, dando a ele a condição de exercer legalmente atos que antes seriam privativos de assembleia.
O gerente geral de Imóveis da APSA, Giovani Oliveira, destaca que as assembleias mereceram atenção especial na proposta apresentada no Senadoque validou legalmente as manifestações virtuais de vontade (email, enquetes virtuais, mensagens de whatsappetc) já tão presentes no dia a dia. "Uma vez aprovados, esse conjunto de medidas auxilia muito a síndicos e administradoras a passar por este momento conturbado, principalmente para empresas como a nossa, que administra quase 3.000 condomínios em várias capitais do Brasil e já possui várias ferramentas digitais à disposição dos condomínios", analisa Giovani Oliveira.
No que tange ao mercado de aluguéis, foi retirado do Projeto de Lei artigo que previa a possibilidade de suspensão do pagamento para alguns grupos. "Isso representaria verdadeira insegurança jurídica ao mercado, com impactos econômicos inestimáveis", comenta o gerente da APSA.
Por outro lado, como medida social, foram suspensos até 30 de outubro os despejos para ações ajuizadas a partir de 20 de março do corrente ano. A medida visa proteger a aplicação do despejo liminar para os casos de inadimplência, em função da dificuldade que teria o inquilino, neste momento, de buscar outra moradia. Os despejos em outras condições específicas estão mantidos.
"Neste caso, não nos parece que a medida seja acertada, pois parte da premissa que o locatário é sempre o lado mais frágil e deixa de considerar o efeito que isto terá para a grande maioria de proprietários, que tem a receita de aluguel como imprescindível para pagar suas contas. Um exemplo que materializa muito bem esta situação: uma locação envolvendo um grande hipermercado ou farmácia. Quem estaria neste momento em posição de maior fragilidade?", questiona Giovani Oliveira.
No que se refere à busca de um novo espaço, cabe ressaltar que as imobiliárias tem feito um grande esforço para manter o seu papel social de acesso à moradia, adaptando seus processos para permitir que locações sejam fechadas através de uma jornada digital. Na APSA isto já era realidade para 60% das locações antes da pandemia de coronavírus e agora em 100% dos casos. Importante que, diante a este momento, os candidatos a inquilino também busquem se adaptar à nova realidade.
"O PL pode estimular a inadimplência dos compromissos que estão ligados à moradia (aluguel, condomínio e demais encargos), trazendo um verdadeiro caos à ordem urbana, pois os condomínios sem receita não terão como suportar os custos de limpeza, segurança, luz, água e portaria. A APSA entende que o melhor caminho para a questão locatícia ainda é a negociação caso a caso. Aplicando o bom senso, juntos sairemos desta situação de dificuldade", afirma o gerente da APSA.
Sobre a Apsa - Criada em 1931, a Apsa é referência e uma das maiores empresas do Brasil em soluções para o viver bem em propriedades urbanas. Líder no mercado nacional de administração de condomínios, conta com uma carteira de mais de 100 mil imóveis distribuídos em mais de 2,9 mil condomínios. Em locação, são cerca de 9 mil imóveis administrados. A Apsa também atua com compra e venda de imóveis. É a primeira administradora nacional digital, além de possuir rede de atendimento espalhada por várias capitais do país - Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Brasília, Salvador, Recife, Fortaleza e Maceió.


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