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Reforma administrativa deve ser efetiva apenas no longo prazo

Para André Félix Ricotta, professor de Direito Tributário, a não inclusão dos servidores atuais deve facilitar a aprovação, mas proposta não será capaz de solucionar atuais distorções

As linhas gerais da proposta da reforma administrativa, que tem como objetivo reduzir gastos com o serviço público, já começaram a ser apresentadas pelo governo federal. As regras da medida afetam os futuros servidores da União, estados e municípios, mas não deve trazer economia aos cofres do governo no curto prazo, pelo fato de possuir efeito nulo sobre os atuais servidores públicos, além de preservar categorias como juízes, procuradores, promotores, deputados e senadores.

Especialista em Direito Tributário, o advogado e professor do Mackenzie, André Félix Ricotta,acredita que essa reforma não será capaz de solucionar as atuais distorções nos gastos com os servidores. "Os problemas atuais ela não vai resolver, pois será aplicada apenas para os novos servidores, para quem ingressar no serviço público …

Preço do gás

Gás de botijão manteve preços estáveis para o consumidor em 2019 ...

Nota do Sindigás
O Sindigás esclarece que o preço do botijão de gáé livre, regulado pelo mercado, sem que haja estabelecimento de valores máximos ou mínimos. Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em fevereiro de 2020, o preço médio no estado de São Paulo estava na ordem de R﹩ 70. Por ser um valor médio, calculado para todo o estado, é natural que existissem, no período, comerciantes vendendo o botijão tanto por valores acima quanto abaixo desse patamar.

O Sindigás ressalta que repudia toda e qualquer tentativa de prática de preços abusivos. Embora esteja de acordo com a mobilização de governos e órgãos públicos de fiscalização para coibir aqueles que buscam tirar vantagem em um momento especialmente delicado para as famílias brasileiras, o Sindigás alerta para ações que possam ter efeitos indesejados.
O anúncio por autoridades de que a Polícia Militar realizará ações contra comerciantes que estejam vendendo o produto acima de R﹩ 70 pode levar à punição injustificada de centenas de empreendedores sérios que podem comercializar o produto acima de R﹩ 70, sem que estejam praticando preços abusivos. A consequência de tais medidas pode ser o fechamento de revendas, diante do temor de punições arbitrárias.

O Sindigás reafirma o compromisso das empresas distribuidoras, de empreendedores e colaboradores com o bom serviçà sociedade. Ressalta ainda que toda a indústria está trabalhando acima de sua capacidade com o objetivo de responder ao recente aumento inesperado da demanda por gás.

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