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Reforma administrativa deve ser efetiva apenas no longo prazo

Para André Félix Ricotta, professor de Direito Tributário, a não inclusão dos servidores atuais deve facilitar a aprovação, mas proposta não será capaz de solucionar atuais distorções

As linhas gerais da proposta da reforma administrativa, que tem como objetivo reduzir gastos com o serviço público, já começaram a ser apresentadas pelo governo federal. As regras da medida afetam os futuros servidores da União, estados e municípios, mas não deve trazer economia aos cofres do governo no curto prazo, pelo fato de possuir efeito nulo sobre os atuais servidores públicos, além de preservar categorias como juízes, procuradores, promotores, deputados e senadores.

Especialista em Direito Tributário, o advogado e professor do Mackenzie, André Félix Ricotta,acredita que essa reforma não será capaz de solucionar as atuais distorções nos gastos com os servidores. "Os problemas atuais ela não vai resolver, pois será aplicada apenas para os novos servidores, para quem ingressar no serviço público …

STF abre inquérito contra ministro da Educação Abraham Weintraub



STF abre inquérito contra ministro da Educação por suposto racismo

Abraham Weintraub deve ser ouvido pela PGR



STF abre inquérito contra Weintraub por crime de racismo ...O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na noite de ontem (28) a abertura de um inquérito contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub, para apurar um suposto crime de racismo em relação aos chineses.
A abertura do inquérito havia sido pedida pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, devido a uma publicação de Weintraub sobre os chineses e a pandemia do novo coronavírus.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou a suposta violação do artigo 20 da lei que define os crimes por discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A pena prevista é de um a três anos de prisão.
O ministro da Educação deve agora ser ouvido pela PGR. Celso de Mello retirou o sigilo do caso e deu prazo de 90 dias para a conclusão da investigação. Em resposta à Agência Brasil, o Ministério da Educação disse que não comentará a abertura do inquérito.
No início do mês, um post de Weintraub no Twitter questionou quem poderia sair fortalecido geopoliticamente da crise causada pela pandemia. No texto, o ministro trocou o “R” pelo “L”, numa referência ao personagem Cebolinha, da Turma da Mônica, e ao erro comum dos chineses ao falarem o português. Uma imagem com a bandeira da China ilustrava a publicação. O post foi depois apagado.
Também no Twitter, o embaixador da China no Brasil, Wanming Yang, divulgou uma nota oficial de repúdio ao ato, que classificou de racismo contra os chineses.
Edição: Valéria Aguiar

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