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Reforma administrativa deve ser efetiva apenas no longo prazo

Para André Félix Ricotta, professor de Direito Tributário, a não inclusão dos servidores atuais deve facilitar a aprovação, mas proposta não será capaz de solucionar atuais distorções

As linhas gerais da proposta da reforma administrativa, que tem como objetivo reduzir gastos com o serviço público, já começaram a ser apresentadas pelo governo federal. As regras da medida afetam os futuros servidores da União, estados e municípios, mas não deve trazer economia aos cofres do governo no curto prazo, pelo fato de possuir efeito nulo sobre os atuais servidores públicos, além de preservar categorias como juízes, procuradores, promotores, deputados e senadores.

Especialista em Direito Tributário, o advogado e professor do Mackenzie, André Félix Ricotta,acredita que essa reforma não será capaz de solucionar as atuais distorções nos gastos com os servidores. "Os problemas atuais ela não vai resolver, pois será aplicada apenas para os novos servidores, para quem ingressar no serviço público …

Professores de cidade da Bahia afirmam que prefeitura cortou metade de seus salários

Por TV Sudoeste
 

Professores da rede pública de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, fizeram um protesto na última quinta-feira (30) em que reclamam de medidas adotadas pela prefeitura local. Segundo o Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (Simmp), a prefeitura promoveu cortes de cargas horárias e gratificações dos servidores da educação.
Os profissionais afirmam que a prefeitura de Vitória da Conquista retirou 50% do salário dos professores contratados, 20% do incentivo rural de todos os educadores que atuam em escolas no campo e de todo pessoal técnico. Segundo a categoria, houve corte na educação infantil de 16% do incentivo de atividades e também das monitoras escolares.
Em nota, a prefeitura de Vitória da Conquista afirma que não houve corte nos salários dos professores substitutos contratados por meio da seleção pública simplificada. Segundo a gestão municipal, os educadores substitutos foram contratados para cumprir 20 horas semanas e estão recebendo salário base integral de acordo com essa carga horária.
A prefeitura também relatou que o adicional de segundo turno e a gratificação por exercício do cargo em zona rural são pagos quando os professores, que moram na zona urbana, se deslocam até a zona rural. Como as escolas estão suspensas por conta da pandemia do coronavírus, a prefeitura disse que o adicional e a gratificação estarão no salário base no retorno das aulas presenciais.

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