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Reforma administrativa deve ser efetiva apenas no longo prazo

Para André Félix Ricotta, professor de Direito Tributário, a não inclusão dos servidores atuais deve facilitar a aprovação, mas proposta não será capaz de solucionar atuais distorções

As linhas gerais da proposta da reforma administrativa, que tem como objetivo reduzir gastos com o serviço público, já começaram a ser apresentadas pelo governo federal. As regras da medida afetam os futuros servidores da União, estados e municípios, mas não deve trazer economia aos cofres do governo no curto prazo, pelo fato de possuir efeito nulo sobre os atuais servidores públicos, além de preservar categorias como juízes, procuradores, promotores, deputados e senadores.

Especialista em Direito Tributário, o advogado e professor do Mackenzie, André Félix Ricotta,acredita que essa reforma não será capaz de solucionar as atuais distorções nos gastos com os servidores. "Os problemas atuais ela não vai resolver, pois será aplicada apenas para os novos servidores, para quem ingressar no serviço público …

Belém rescindiu o contrato de 16 professores que não se adequaram a nova didática de videoaulas



Professores do cursinho pré-vestibular da Prefeitura de Belém foram demitidos em massa, alguns, inclusive, afetados pela Covid-19.
Os professores alegam que foram pegos de surpresa com a publicação das demissões, publicadas no Diário Oficial do Município na última quarta-feira (27). “Tivemos conhecimento por uma ligação, e alguns sequer sabiam que haviam sido demitidos e continuavam produzindo, mesmo com o nome constando no Diário Oficial da Prefeitura”, conta uma professora, que pediu para não ser identificada.
A professora relata ainda que, mesmo apresentando atestado, a Prefeitura de Belém alegou motivos como baixa produtividade, para tentar justificar a demissão.
“Alguns apresentaram atestado médico, mas não aceitaram. Falaram em motivos diferentes e até se enrolaram para tentar justificar as demissões em massa. Para mim, por exemplo, alegaram pouca produtividade, sendo que eu peguei Covid e fiquei afastada. Apresentei atestado médico, mas a coordenação disse que não foi aceito”, relembra ela.
Segundo a professora, no documento publicado, a Prefeitura alega que rescisão contratual ocorreu por iniciativa do contrato, ou seja, dos próprios professores.
“Com o pedido de demissão por parte dos contratados, abrimos mão dos nossos direitos e eles que deram causa à extinção do contrato. Nós teríamos que ser indenizados na forma da lei. Além do mais, alguns professores tinham o cursinho como a única fonte de renda, tendo filhos e família para sustentar”, lamenta ela.
A Prefeitura alegou ainda, segundo a professora, que alguns alunos não estavam satisfeitos com as aulas e reclamaram, o que teria motivado a demissão.
Mas, segundo ela, “todos os 16 professores que foram desligados na última quarta-feira, sequer tiveram a chance de ter as videoaulas publicadas aos alunos”. 
"Fomos surpreendidos com o desligamento em massa. Tínhamos nos programado financeiramente. Estamos indignados, principalmente neste momento difícil que o mundo perpassa de pandemia. Fomos contratados para trabalhar presencialmente. Ninguém estava preparado para isso e, mesmo assim, não deixamos de cumprir com nossas obrigações, tivemos que nos reinventar e nos adaptar a essa nova realidade. Não tivemos nenhum treinamento acerca das videoaulas, foram apenas algumas orientações via WhatsApp. Alguns colegas foram desligados por mensagem de textos. Foi uma rescisão unilateral por parte da direção do PVMB e Funbosque", explica ela, ressaltando que os professores não assinaram "nenhum documento e nem houve acordo sobre o desligamento". 
A admissão foi feita pela Fundação Centro de Referência em Educação Ambiental Escola Bosque Professor Eidorfe Moreira (FUNBOSQUE).
O DOL entrou em contato com a Prefeitura de Belém, que emitiu uma nota afirmando que a Funbosque "rescindiu o contrato de 16 professores do Cursinho Pré-Vestibular Municipal, que não se adequaram a nova didática de videoaulas adotadas durante a suspensão das atividades ocasionada pela pandemia da Covid-19", além de afirmar que "os professores foram comunicados oficialmente no final do mês de maio e que vão receber integralmente o salário do mês passado no próximo dia 4 de junho. Assim como já receberam o adiantamento dos 40% do décimo terceiro e que ainda vão receber os 60% restante".