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Reforma administrativa deve ser efetiva apenas no longo prazo

Para André Félix Ricotta, professor de Direito Tributário, a não inclusão dos servidores atuais deve facilitar a aprovação, mas proposta não será capaz de solucionar atuais distorções

As linhas gerais da proposta da reforma administrativa, que tem como objetivo reduzir gastos com o serviço público, já começaram a ser apresentadas pelo governo federal. As regras da medida afetam os futuros servidores da União, estados e municípios, mas não deve trazer economia aos cofres do governo no curto prazo, pelo fato de possuir efeito nulo sobre os atuais servidores públicos, além de preservar categorias como juízes, procuradores, promotores, deputados e senadores.

Especialista em Direito Tributário, o advogado e professor do Mackenzie, André Félix Ricotta,acredita que essa reforma não será capaz de solucionar as atuais distorções nos gastos com os servidores. "Os problemas atuais ela não vai resolver, pois será aplicada apenas para os novos servidores, para quem ingressar no serviço público …

Consumo de energia elétrica em maio recua 11%

consumo de energia elétrica

COVID-19: consumo de energia elétrica em maio recua 11% na comparação
com 2019


Demanda caiu 10% no mercado livre e 12% no ambiente de contratação regulada, influenciada também por temperaturas mais amenas no Sul e no Sudeste/Centro-Oeste



São Paulo, 09 de junho de 2020 - O consumo de energia elétrica no país recuou 11% em maio, principalmente devido às medidas de isolamento social para combate à Covid-19, segundo estudo da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE. O resultado considera a média do Sistema Interligado Nacional - SIN entre 01 e 29 de maio deste ano, comparada com os mesmos dias de 2019.

O mercado regulado teve redução de 12% no recorte, enquanto o mercado livre apresentou recuo de 10%.

Os feriados adiantados para o período de 23/05 a 29/05 no país tiveram impacto pontual no consumo médio dos locais que aderiram à medida. No SIN, a queda de demanda registrada naquela semana foi de 12,6%. Os dados mostram ainda que, com a manutenção das medidas para controle do novo coronavírus, houve uma estabilização da queda do consumo nas últimas semanas, em torno de 10% a 13%.

Os resultados são preliminares e levam em conta a demanda total do mercado cativo, em que o consumidor compra energia diretamente das distribuidoras, e do livre, que permite a escolha do fornecedor e a negociação de condições contratuais. Além disso, o estudo não considera os dados de Roraima, único estado não interligado ao sistema elétrico nacional.

Ramos de atividade

Entre os principais ramos de atividade que consomem energia no Ambiente de Contratação Livre - ACL, a indústria automotiva e o segmento têxtil continuam liderando o ranking de redução da demanda. O consumo de ambos recuou 47%. Já o setor de serviços está na terceira posição, com queda de 38% em comparação com o mesmo mês de 2019. Os valores já expurgam os efeitos de migrações de consumidores que passaram a negociar no mercado livre.






Demanda regional

A CCEE analisou ainda o desempenho do consumo de energia elétrica dos estados em maio. A Bahia passou a liderar o ranking, com uma queda de 20%, seguida pelo Rio de Janeiro, onde a demanda recuou 19%. Completam a lista das cinco maiores reduções percentuais os estados do Rio Grande do Sul (- 17%), Espírito Santo (- 16%) e Mato Grosso do Sul (- 15%).

Três estados tiveram alta no consumo: Pará (6%), Amapá (2%) e Maranhão (2%). O aumento se explica pela elevação da demanda em algumas indústrias nesses estados, como alimentícia e a química.




Geração

Em outro de seus estudos, o mais recente boletim InfoMercadQuinzenal, a CCEE traz informações sobre a geração de energia do País, que tem acompanhado a queda do consumo. De acordo com a publicação, o volume produzido nos dias 01 a 31 de maio recuou 10,9% frente ao mesmo período do ano passado. As hidrelétricas registraram o maior recuo, de 14,1%. As usinas eólicas geraram 2,2% a menos em 2020 e as termelétricas reduziram sua produção em 1,2%. Apenas as fazendas solares aumentaram sua geração, em 35,8%, devido ao crescimento da capacidade instalada da fonte.


Sobre a CCEE

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE (www.ccee.org.br) é responsável por viabilizar e gerenciar a comercialização de energia elétrica no país, garantindo a segurança e o equilíbrio financeiro deste mercado. A CCEE é uma associação civil sem fins lucrativos, mantida pelas empresas que compram e vendem energia no Brasil. O papel da CCEE é fortalecer o ambiente de comercialização de energia - no ambiente regulado, no ambiente livre e no mercado de curto prazo - por meio de regras e mecanismos que promovam relações comerciais sólidas e justas para todos os segmentos do setor (geração, distribuição, comercialização e consumo).


Mais informações:
Fábio Couto
fabio.couto@fsb.com.br
(21) 99169-9828

Eric Paraense
eric.paraense@fsb.com.br

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