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Reforma administrativa deve ser efetiva apenas no longo prazo

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Para André Félix Ricotta, professor de Direito Tributário, a não inclusão dos servidores atuais deve facilitar a aprovação, mas proposta não será capaz de solucionar atuais distorções

As linhas gerais da proposta da reforma administrativa, que tem como objetivo reduzir gastos com o serviço público, já começaram a ser apresentadas pelo governo federal. As regras da medida afetam os futuros servidores da União, estados e municípios, mas não deve trazer economia aos cofres do governo no curto prazo, pelo fato de possuir efeito nulo sobre os atuais servidores públicos, além de preservar categorias como juízes, procuradores, promotores, deputados e senadores.

Especialista em Direito Tributário, o advogado e professor do Mackenzie, André Félix Ricotta,acredita que essa reforma não será capaz de solucionar as atuais distorções nos gastos com os servidores. "Os problemas atuais ela não vai resolver, pois será aplicada apenas para os novos servidores, para quem ingressar no serviço público …
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Mirtes mãe de Miguel Otávio Santana da Silva, consta como funcionária da Prefeitura

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Empregada doméstica, mãe de Miguel, consta como funcionária da Prefeitura de Tamandaré


O caso aconteceu na tarde da última terça-feira (2), quando Mirtes Renata deixou o filho sob a responsabilidade da patroa e desceu para passear na rua, com o cachorro da família - Foto: Cortesia


A empregada doméstica Mirtes Renata Santana de Souza, que é mãe de Miguel Otávio Santana da Silva, 5 anos, consta como funcionária da Prefeitura Municipal de Tamandaré, segundo informações apuradas pelo Jornal do Commercio. O garoto morreu ao cair do 9º andar de um prédio no Centro do Recife.

A informação sobre a mãe da criança está registrada no cadastro da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), órgão ligado ao Ministério da Economia. 

Nos dados, aparece como data de admissão da funcionária o dia 01 de fevereiro de 2017 e não há registro de data de desligamento.


Trabalhava para o prefeito

Mirtes Renata trabalhava como empregada no apartamento do prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker (PSB), no bairro de São José, na área central do Recife.

A esposa do gestor, Sari Corte Real, foi presa em flagrante por ter deixado Miguel, de apenas 5 anos, sozinho dentro do elevador do prédio. Ao sair, a criança caiu de uma altura de 35 metros.

A mulher foi liberada, após pagamento de fiança.


Prefeitura de Tamandaré

O cadastro do Rais contém a lista de todos os servidores que têm direito a abono salarial e relaciona o nome do funcionário ao órgão empregador, com o CNPJ da pessoa jurídica.

Pelas informações contidas no cadastro, a última atualização foi feita no dia 15 de abril deste ano e o nome da Prefeitura Municipal de Tamandaré consta na razão social como empregadora de Mirtes Renata.

A reportagem do Jornal do Commercio tentou falar com a Prefeitura de Tamandaré, com o prefeito Sérgio Hacker e com a chefia de gabinete do gestor do município, mas não conseguiu contato.

O JC também procurou Mirtes Renata para saber se ela tinha ciência de que seu nome consta como funcionária da prefeitura, mas ela estava descansando e não pôde atender a ligação.


O caso

O caso aconteceu na tarde da última terça-feira (2), quando Mirtes Renata deixou o filho sob a responsabilidade da patroa e desceu para passear na rua, com o cachorro da família. Ao voltar para o prédio, ela se deparou com o filho praticamente morto. Miguel ainda foi socorrido, mas não resistiu aos ferimentos

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