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Reforma administrativa deve ser efetiva apenas no longo prazo

Para André Félix Ricotta, professor de Direito Tributário, a não inclusão dos servidores atuais deve facilitar a aprovação, mas proposta não será capaz de solucionar atuais distorções

As linhas gerais da proposta da reforma administrativa, que tem como objetivo reduzir gastos com o serviço público, já começaram a ser apresentadas pelo governo federal. As regras da medida afetam os futuros servidores da União, estados e municípios, mas não deve trazer economia aos cofres do governo no curto prazo, pelo fato de possuir efeito nulo sobre os atuais servidores públicos, além de preservar categorias como juízes, procuradores, promotores, deputados e senadores.

Especialista em Direito Tributário, o advogado e professor do Mackenzie, André Félix Ricotta,acredita que essa reforma não será capaz de solucionar as atuais distorções nos gastos com os servidores. "Os problemas atuais ela não vai resolver, pois será aplicada apenas para os novos servidores, para quem ingressar no serviço público …

Reunião do Conselho Municipalista

Foto Noticia Principal Grande
Chefe do Executivo considerou encontro positivo, pois prefeitos mostraram a realidade atual de cada região
O prefeito Daniel Alonso participou na manhã desta segunda-feira, dia 1º de junho, da 6ª Reunião do Conselho Municipalista, criado pelo governador João Doria e que reúne prefeitos das 16 regiões administrativas do Estado de São Paulo, além de secretários estaduais.
O encontro foi comandado pelo secretário estadual de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, e todos os prefeitos puderam expor suas ações de combate à pandemia, além das regras estabelecidas para a retomada gradual das atividades que estavam paralisadas.
Daniel Alonso foi o primeiro a falar, explicando os motivos de ter colocado Marília na Fase 4 do Plano São Paulo. “Foi uma reunião bastante positiva, pois todos os prefeitos tiveram a oportunidade de mostrar a realidade atual de suas regiões. Explicamos o porquê fizemos uma flexibilização maior em Marília, que possui índices que permitiam essa atitude. A continuidade disso vai depender realmente da conscientização da nossa população.”
O secretário Marco Vinholi informou que o governo irá avaliar semanalmente os números da pandemia em todas as regiões, divulgando sempre às quartas-feiras. Ele acatou sugestão de um dos prefeitos, solicitando que os números possam ser passados aos chefes de Executivo na terça-feira à noite, evitando assim que sejam pegos de surpresa.
“Iremos fazer assim. Na terça-feira à noite passamos esses números aos prefeitos e na quarta-feira o governo divulga os resultados. Lembro que isso será feito semanalmente, sendo que a regressão de uma fase para outra, quando necessária, será de sete dias, e para avançar de fase, a cada 14 dias”, afirmou o secretário.
Ainda de acordo com Marco Vinholi, a equipe técnica irá analisar os números em duas frentes: capacidade hospitalar (ocupação de leitos por 100 mil habitantes) e evolução da pandemia (número de casos, internações e óbitos).
“Hoje tem aumentando o número de casos em todo o Estado, porém se conseguiu uma estabilização no número de óbitos. Já com relação às internações, o crescimento foi leve. Peço a todos para mantermos essa união e que orientem a população a tomar os cuidados necessários para que possamos vencer essa pandemia”, disse Vinholi.
Além de Daniel Alonso participaram os seguintes prefeitos: Clodoaldo Gazzetta (Bauru), Edinho Silva (Araraquara), Nelson Roberto Bugalhos (Presidente Prudente), Edinho Araújo (São José do Rio Preto), Guilherme Ávila (Barretos), Dilador Borges Damasceno (Araçatuba), Duarte Nogueira (Ribeirão Preto), Gilson Fantin (Registro), Mário Sérgio Tassinari (Itapeva), Gilson de Souza (Franca), Jaqueline Coutinho (Sorocaba), Felício Ramuth (São José dos Campos), Paulo Alexandre Barbosa (Santos) e Jonas Donizette (Campinas).

Fotos: Assessoria de Imprensa PMM