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Regras para a volta às aulas presenciais na rede municipal de ensino da capital

Por César Galvão e Carolina Giancola, SP2

Um Projeto de Lei da Prefeitura de São Paulo quer mudar as regras da volta às aulas presenciais na rede municipal de ensino da capital paulista. Uma das propostas incluídas no PL é de aprovação automática de todos os alunos de todas as séries, com 25% deles estudando em horário integral para reforço escolar.
A proposta foi enviada pelo prefeito Bruno Covas (PSDB), com base na retomada das aulas em todo o estado, para a Câmara Municipal para votação dos vereadores nesta terça-feira (21).

O projeto prevê aulas extras de recuperação para alunos de todas as séries, fora do turno em que o estudante está matriculado. A criação do programa São Paulo Integral, que amplia a permanência do aluno por opção ou indicação da Secretaria Municipal de Educação, e o avanço do ano letivo para 2021, menos para os alunos das séries finais dos ensinos fundamental e médio, que vão concluir as séries ainda em 2020.
Além disso, o projeto da prefeitura também prevê aprovação automática para estudantes de todos os anos.
O secretario municipal de Educação disse também que a prefeitura prevê o pagamento de vagas na rede privada, para conseguir absorver a demanda de alunos que tenham deixado a rede particular. "Para atender uma possível demanda de crianças que estariam saindo da rede privada e estariam procurando a rede publica aqui no ensino infantil", disse Bruno Caetano.
Segundo ele, "não é um projeto de voucher, não vamos entregar para nenhuma família um crédito. As vagas continuam sendo referenciadas pela Prefeitura de São Paulo, no valor a ser estabelecido na Prefeitura de São Paulo e não pode ser superior ao que custa um aluno hoje na rede pública", afirmou o secretário.
Ainda de acordo com Bruno Caetano, "a fila continua sendo única, portanto a família que precisar de uma vaga de uma criança por exemplo que hoje está matriculada na rede privada e por qualquer razão empobrecimento perda de emprego, não vai conseguir manter esse aluno na rede privada, essa família tem que procurar a prefeitura, encaminhar a solicitação de matrícula para a Prefeitura de São Paulo. No caso do ensino infantil criamos inclusive um portal na última semana onde esses pedidos, matrículas podem ser feitos online e esse projeto sendo aprovado e a prefeitura não dispondo da vaga pública direta nas nossas escolas, a gente sim vai poder socorrer essas famílias e outras tantas que venham a precisar adquirindo uma vaga na rede filantrópica ou rede privada", disse Caetano.
Na área da Saúde, a proposta ainda prevê um programa especial de apoio para alunos, professores e servidores do município. E a prefeitura fica autorizada, pelo projeto, a contratar emergencialmente professores e auxiliares técnicos temporários para substituir servidores afastados por causa da pandemia.
O projeto da Secretaria de Educação da capital começou a tramitar na Câmara Municipal na última quinta-feira (16). A partir desta terça-feira (21) deve ser debatido pelos líderes dos partidos.
A ideia da prefeitura é que a votação seja em regime de urgência, porque a volta às aulas já tem dia marcado. Pode acontecer junto com a rede estadual no dia 8 de setembro.
"Essa data não está marcada. Assim como na rede estadual, aqui na rede municipal o prefeito Bruno Covas condiciona a retomada das aulas aos indicadores de saúde. As escolas foram fechadas por orientação da saúde e só vão reabrir quando a saúde entender ser seguro", disse Caetano.

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