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Após mobilização do Cremesp, CFO recua sobre resolução que dispõe sobre Harmonização Orofacial

 





O Conselho Federal de Odontologia publicou nova normativa, vedando a realização de procedimentos restritos aos médicos por dentistas

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) obteve vitória inédita, após o Conselho Federal de Odontologia (CFO) publicar, recentemente, a Resolução n° 230/2020 (http://sistemas.cfo.org.br/visualizar/atos/RESOLU%C3%87%C3%83O/SEC/2020/230), recuando, assim, em relação ao outorgado pelo artigo 3º da Resolução CFO n° 198/2019 (http://sistemas.cfo.org.br/visualizar/atos/RESOLU%C3%87%C3%83O/SEC/2019/198), que determina as áreas de competência do cirurgião-dentista especialista em Harmonização Orofacial. A decisão se deu após intensa mobilização da autarquia paulista, que vem se empenhando no combate à violação de atos privativos e exclusivos dos médicos, por parte de outros profissionais de saúde.

A nova normativa veda a realização de procedimentos como a blefaroplastia, rinoplastia, otoplastia, ritidoplastia, entre outros, por dentistas, o que antes era previsto na antiga resolução, de 2019. Assim, o CFO agora reconhece que estas são atividades restritas à Medicina, legalmente respaldadas pela Lei n° 12.842/2013, denominada Lei do Ato Médico.

A decisão representa um triunfo para a classe médica e para o Conselho, que tem atuado, pelas vias judiciais, com afinco, visando coibir os inúmeros casos de dentistas, biomédicos e enfermeiros, que extrapolam os limites de seu exercício profissional, podendo colocar em xeque, inclusive, a segurança de seus pacientes.

Os ofícios, notificações e ações judiciais produzidos nos últimos meses pelo Cremesp, demonstram que o caminho da legalidade tem como respaldo, impreterivelmente, o Poder Judiciário, que atendeu inúmeros pedidos da autarquia.

Entre as ações, está a concessão de liminar contra dentistas que promovia cursos de falsos tratamentos, prometidos como a "cura" de doenças oncológicas, e o recente envio de ofícios ao Ministério Público (MP-SP) e ao CFO, sobre cirurgiã-dentista que divulgava e prescrevia medicações, ainda sem comprovações científicas, em suas redes sociais, para cura da covid-19.

O Cremesp, como defensor das prerrogativas médicas e da população, seguirá mantendo rígidas as medidas institucionais e jurídicas, para que outros Conselhos adotem o caminho da legalidade e prudência, como fez o CFO.

Veja algumas ações do Cremesp em defesa ao Ato Médico:

Cremesp notifica MP e Conselhos de Odontologia sobre o caso de Marco Botelho - http://cremesp.org.br/?siteAcao=NoticiasC&id=5312

Justiça acata ação do Cremesp e impede dentista de ministrar curso sobre blefaroplastia - http://cremesp.org.br/?siteAcao=NoticiasC&id=5485

Cremesp solicita abertura de inquérito ao MP para apurar irregularidades da atividade odontológica - http://cremesp.org.br/?siteAcao=NoticiasC&id=5540

Cremesp solicita medidas sobre possível exercício ilegal da Medicina por dentista que realiza curso de harmonização orofacial -http://cremesp.org.br/?siteAcao=NoticiasC&id=5556

Cremesp defende a realização restrita de procedimentos estéticos por médicos em audiência pública no MPMG -http://cremesp.org.br/?siteAcao=NoticiasC&id=5569

Em conquista histórica, Cremesp consegue liminar que impede profissionais de promover falsos tratamentos alusivos ao covid-19 - http://cremesp.org.br/?siteAcao=NoticiasC&id=5588

Cremesp solicita providências ao MP-SP e ao CFO após dentista prescrever medicamentos via redes sociais, relativos à Covid-19 - http://cremesp.org.br/?siteAcao=NoticiasC&id=5665

Informações para a imprensa
Cremesp
Assessoria de Comunicação
imprensa@cremesp.org.br
11 4349-9947

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