CMC - MÍDIA

Atendimento Preferencial às pessoas com fibromialgia

04/09/2020 | Bem-Estar Social


A Prefeitura Municipal de Bauru, por meio da Secretaria do Bem Estar Social em parceria com a Cáritas Diocesana de Bauru, e por meio do Programa de Orientação e Acesso a Documentação e Trabalho - PROAT, realiza a confecção da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, de acordo com o Decreto Municipal n° 14. 826, de 08 de junho de 2020.

A Carteira de Identificação da pessoa com Fibromialgia – CIPF, como forma de identificação pessoal, visa facilitar o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos órgãos públicos, empresas públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e empresas privadas localizadas no município de Bauru.

A não apresentação da Carteira de Identificação da pessoa com Fibromialgia – CIPF, não exime a dispensa de tratamento preferencial às pessoas com fibromialgia não residentes no município ou que não portarem o documento ou que ainda não tenham providenciado a sua confecção. Para os efeitos do Decreto são consideradas pessoas com Síndrome da Fibromialgia, as pessoas que apresentarem os sintomas da Classificação Internacional de Doenças da Organização Mundial de Saúde - CID 10 M79.7.

Para que a confecção da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia é necessário entrar em contato com a Cáritas Bauru pelos telefones (14) 3227-4322 ou 3223-6576, para agendamento de horário de atendimento. Os atendimentos serão feitos na Cáritas Bauru, que fica localizada na Rua Azarias Leite, 9-80 – Centro Bauru / SP.

Para a emissão da carteira de identificação a pessoa deve ter em mãos os seguintes documentos:
- Certidão de nascimento ou documento de identidade e CPF;
- Comprovante de endereço atualizado;
- Requerimento preenchido e assinado pelo interessado ou representante legal;
- Atestado médico simples emitido por profissional especialista em Reumatologia do Sistema Único de Saúde-SUS, ou da Rede Privada, onde conste o CID 10 M79.7;
- Foto digital, que poderá ser encaminhada no número de telefone comercial da Instituição. Caso não seja possível, o usuário terá a opção de entregar uma foto 3x4 junto com os documentos.

A carteira será confeccionada de forma gratuita e após a entrega dos documentos. O prazo para confecção da carteira é de 15 dias, contando a partir da data de entrega dos mesmos.