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No Estado de São Paulo se avolumam casos de cooperativas do ramo transporte injustamente impedidas de participar de processos licitatórios

Ocesp
Cooperativas de transporte são constantemente impedidas de participar de licitações públicas, reclama Ocesp

No Estado de São Paulo se avolumam casos de cooperativas do ramo transporte injustamente impedidas de participar de processos licitatórios. Dois casos recentes ocorreram com a Cooperazul - Cooperativa de Transportes Intermodais Brasileira em certames realizados pela Secretaria do Estado de Desenvolvimento Social nas cidades de Fernandópolis e de Araçatuba para a prestação de serviços de transporte objetivando o deslocamento para apoio das atividades técnico-administrativas da Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social.
Levantamento realizado pela Ocesp - Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo aponta que só no mês de julho as cooperativas do ramo transporte encontraram obstáculos em 35 novos processos de licitação, em editais do governo estadual e também do município de São Paulo. Ainda de acordo com a entidade, entre julho de 2019 e julho de 2020 foram 104 licitações proibindo a participação de cooperativas.
Segundo Murilo Karapetcov Silva, diretor do ramo transporte da Ocesp, assim como em outros casos, nestes de Fernandópolis e de Araçatuba a desclassificação só foi anunciada após a cooperativa oferecer preço melhor do que os valores apresentados pelos concorrentes. "Nos editais não havia qualquer vedação à participação das cooperativas. No entanto, em casos recentes, nota-se que o impedimento se dá com frequência nessa fase do processo", alerta Karapetcov.
Foi justamente uma sequência de impedimentos injustificados que fez com que o diretor presidente da CoorpTrans - Cooperativa Riopretense de Transporte de Cargas e Passageiros, de São José do Rio Preto, desistisse de vez de participar de novas licitações promovidas pelo governo do estado. "Desde 2017 que não participamos mais de nenhum certame", diz Elias Gomes, que afirma ter enfrentado esse problema por quase dez anos. Atualmente, a cooperativa mantém contratos com dois municípios (Pereira Barreto e Nhandeara) e também com uma autarquia federal (Correios).
Há casos também em que as cooperativas de transporte são equivocadamente impedidas de concorrer, como aconteceu no certame da Subprefeituta de Pinheiros, na capital paulista, para prestação de serviço de transporte de pessoas e carga de médio e pequeno porte. De acordo com o texto do edital, fica vedada a participação de cooperativas de mão de obra. Entretanto, não há qualquer referência às cooperativas do ramo transporte.
Anderson Malafaia, diretor presidente da Cooper São Paulo, conta que no final do ano passado passou por essa situação, em uma licitação realizada pela prefeitura de Campinas. "Sem qualquer justificativa, apenas constava a impossibilidade da participação de cooperativas. Geralmente, não há um motivo plausível. Somente o impeditivo", relata Malafaia, dizendo que em casos de transporte escolar são comuns as regras que dificultam a inclusão de cooperativas no certame.
"A Lei de Licitações e Contratos Administrativos é clara, a informação deve estar explícita e ser simples o exposto", protesta o diretor da Ocesp. Ele também defende que as justificativas de desclassificação baseadas em artigos do Decreto Estadual nº 57.159 contrariam o que determina a Lei Federal nº 12.349 - "que não pode haver nenhuma diferenciação ou restrição à participação de cooperativas em processos de licitação nas áreas referidas", complementa.
Entre outras razões para esses sucessivos impedimentos, acredita-se que ainda possa haver um baixo entendimento do modelo cooperativista, podendo até existir a dúvida, em alguns casos, se algumas cooperativas são realmente estabelecidas e reconhecidas como tal, com devido registro na OCB - Organização das Cooperativas Brasileiras.
Karapetcov argumenta também que, desta forma, leis municipais e estaduais de incentivo ao cooperativismo estão sendo burladas, como a própria Lei nº 13.429/2017, marco regulatório da terceirização, que permite às cooperativas permanecerem prestando serviços terceirizados.
"Tal entendimento é reforçado pela inexistência de dispositivo expresso vedando a contratação de cooperativas para prestação de serviços terceirizados, o que se argui por hipótese. Uma vez que qualquer disposição neste sentido conflitaria com outras normas legais e viola a própria Constituição Federal (artigo 174, inciso segundo)", conclui o diretor da Ocesp.
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Jornalistas: Marco Berringer, Ian Pellegrini e Edmir Nogueira