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Ação coletiva da UNIDAS devolve R$ 712,4 mil aos cofres das filiadas

 


Ação coletiva da UNIDAS devolve R$ 712,4 mil aos cofres das filiadas

Justiça decide que filiadas de Aracaju (SE), Curitiba (PR), Goiânia (GO), Porto Alegre (RS) e Vitória (ES) não precisam mais pagar a taxa de saúde suplementar, além de ter direito à restituição dos valores pagos nos últimos cinco anos

Já são cinco as vitórias registradas pela UNIDAS referentes à ação coletiva que solicita a inexigibilidade da taxa de saúde suplementar. Filiadas de Aracaju (SE), Curitiba (PR), Goiânia (GO), Porto Alegre (RS) e Vitória (ES) já estão autorizadas pela Justiça a não recolher mais nenhum valor relacionado a este tributo. A decisão judicial é definitiva e não cabe mais recurso da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Além de estarem isentas de novos pagamentos, Afisvec, Banescaixa, Caeme, Cagipe, Casse, Codesa, Faeces e Volvo também têm direito à restituição dos valores pagos nos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, mais as quantias recolhidas durante o curso do processo, corrigidos pela Selic.
"No total, pelo menos R$ 712,4 mil devem voltar aos cofres destas oito instituições", destacam os consultores tributários da UNIDAS, Maurício Miot e Welington Paulo.

Sobre a UNIDAS

A UNIDAS - União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde é uma entidade associativa sem fins lucrativos, representante das operadoras de autogestão do Brasil, segmento da saúde suplementar em que a própria instituição é a responsável pela administração do plano de assistência à saúde oferecido aos seus empregados, servidores ou associados e respectivos dependentes. Atualmente, a UNIDAS congrega cerca de 4 milhões de vidas e mais de 100 filiadas nos Estados e no Distrito Federal.

Ciente do seu compromisso de discutir a saúde suplementar, a entidade tem como objetivo fortalecer a competitividade das autogestões, levar soluções e conhecimento para as instituições e atuar permanentemente junto às agências reguladoras - Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ao Ministério da Saúde, ao Congresso Nacional, dentre outras instâncias governamentais. Anualmente, dois grandes eventos são promovidos - o seminário e o congresso, ambos com intuito de difundir conhecimento e promover a trocar de informações e incentivar o debate sobre gestão de saúde. Saiba mais nos canais: Facebook, Linkedin Instagram Twitter Youtube .

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