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A relevância da banda larga nas escolas públicas

 




A relevância da banda larga nas escolas públicas


Marcio Kanamaru*

O Senado Federal aprovou há alguns dias o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei que atualiza a legislação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Com isso, fica permitido que as políticas governamentais de telecomunicações sejam financiadas por recursos do fundo. O PL 172/2020 teve 69 votos a favor e 1 contrário, e segue para sanção presidencial.

O texto aprovado altera a lei que organiza os serviços de telecomunicações. Relatório do Tribunal de Contas da União revelou que, dos R$ 20,5 bilhões arrecadados entre 2001 e 2016, o montante efetivamente aplicado para a universalização dos serviços de telecomunicações foi de R$ 341 mil, menos de 0,002% do total. Cerca de R$ 15 bilhões do Fust foram desvinculados e utilizados em outras despesas.

Com o substitutivo, o Fust poderá ser usado para: expansão, uso e melhoria da qualidade das redes e serviços de telecomunicações; redução de desigualdades regionais em telecomunicações; e promoção do uso de novas tecnologias de conectividade para desenvolvimento econômico e social.

Com isso, os recursos poderão ser destinados a programas, projetos, planos, atividades, iniciativas e ações para serviços de telecomunicações em zonas rurais ou urbanas com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e população potencialmente beneficiada.

A novidade é especialmente relevante se considerados o déficit educacional do Brasil no ranking do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O desafio é grande, ficou ainda mais complexo na pandemia, mas há alternativas possíveis.

A educação requer ferramentas mais eficazes para o aprendizado, sendo essencial para o desenvolvimento humano. Além disso, tem que ser celebrada a possibilidade de disponibilização de novos equipamentos e tecnologias com o redirecionamento dos impostos coletados, ou mediante reduções substanciais.

Outro dado importante está na relevância de um controle com governança no uso dos recursos e transparência na divulgação deste uso com métricas para a melhoria efetiva da educação brasileira.

Iniciativas como essa são relevantes para levar mais tecnologia para os municípios pequenos da zona rural com dificuldades de acesso à internet. Outro dado relevante é a previsão de aplicação obrigatória de recursos do fundo em acesso à internet em banda larga para todas as escolas públicas, em especial as situadas fora da zona urbana, até 2024. Tudo isso deve contribuir para a inclusão digital dos alunos e a melhoria do Brasil nos rankings de educação.

*Marcio Kanamaru é sócio-líder de Tecnologia, Mídia e Telecomunicações da KPMG no Brasil.

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