Constituição Federal de 1988, em seu art. 214, caracteriza o PNE:

1)  A Lei Federal no 9.394/96, ao tratar do direito à educação e do dever de educar, em seu art. 4o , afirma que o dever do Estado com a educação escolar será efetivado mediante a garantia de 

(A) educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

 (B) educação infantil gratuita às crianças de até 6 (seis) anos de idade. 

(C) oferta de ensino noturno regular aos educandos com idade superior a 15 (quinze) anos.

 (D) vaga em escola de educação básica, mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 6 (seis) anos de idade. 

(E) educação básica obrigatória dos 7 (sete) aos 14 (quatorze) anos de idade.

Questão A  

2) VUNESP . A partir da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Ministério da Educação publica as Diretrizes Curriculares Nacionais, constituindo-se em definições doutrinárias para o sistema educacional brasileiro. Assim, as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica têm como objetivo, dentre outros, 

(A) sistematizar os princípios e as diretrizes gerais da Educação Básica.

 (B) definir os conteúdos das disciplinas que fazem parte da Educação Básica. 

(C) determinar como a escola deve conduzir seu processo de avaliação da aprendizagem. 

(D) organizar a participação da comunidade escolar na gestão da escola. 

(E) sistematizar os programas de formação continuada dos professores.

 QUESTÃO: A 

3) O Plano Nacional de Educação – PNE foi instituído com a finalidade de direcionar esforços e investimentos para a melhoria da qualidade da educação no país. Assim, a Constituição Federal de 1988, em seu art. 214, caracteriza o PNE, que tem como um dos seus objetivos 

(A) definir os recursos financeiros para a aplicação na área de educação. 

(B) punir os gestores públicos que não atingirem as metas definidas para a educação.

 (C) articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração.

 (D) definir as competências dos entes da federação em relação à educação básica. 

(E) fornecer indicadores para a educação infantil no Brasil.

QUESTÃO -  D 

OBSERVAÇÃO 

Constituição Federal de 1988, em seu art. 214, caracteriza o PNE

Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do poder público que conduzam à:

        I -  erradicação do analfabetismo;

        II -  universalização do atendimento escolar;

        III -  melhoria da qualidade do ensino;

        IV -  formação para o trabalho;

        V -  promoção humanística, científica e tecnológica do País.